URP

Muitas informações tem sido divulgadas entre os anistiados da Caeeb sobre o processo sobre a URP de 1999. Já informaram que perdemos o processo, outros já disseram que ainda está em andamento e etc...
Solicitei que o escritório de advocacia com o qual estou tendo contato que se informasse de maneira real de qual é a situação do mesmo.
Tão logo tenha uma posição real publicarei aqui no blog.
Alguns processo que foram ajuizados pelo escritório do Dr. Geraldo Brindeiro estão aguardando publicação da sentença. Num todo estão correndo de maneira muito rápida.
Tão logo saia a publicação postarei aqui no blog.
Fiquem com Deus

FGTS

Boa noite a todos
Escrevo esta mensagem para lembrar que muitas pessoas ainda tem a receber a correção do saldo do FGTS dos planos Verão e Collor.
Todos aqueles que tinham saldo positivo no período de jan/89 à abril/90 e que NÃO FIZERAM ACORDO COM A CEF, tem este direito (o governo já reconheceu tal correção).
Recebi uma lista de anistiados da CAEEB com os nomes dos que fizeram o acordo e daqueles que não o fizeram. Até o momento de vários nomes que ali constam e que eu consegui contatar pessoalmente as informações conferem.  Quem quiser maiores informações pode enviar email para: angeloseraphini44@gmail.com ou me ligar:(21) 9248-3941 (Oi)
Segundo o escritório de advocacia que tenho mantido contato ainda há uma infinidade de pessoas que tem este direito e que não o requereu ainda. Me disseram ainda que a tramitação judicial pedindo esta correção é muito rápida.
Fiquem com Deus

Dia das mães

Para todas as mães 

Mulher virtuosa, quem achará? 

O seu valor, excede aos seus rubis
suas orações, são mais valiosas que os diamantes.
Hoje, ao acordar, vi que o dia está mais bonito 
lembrei-me de você, Mãe.
Uma mulher virtuosa, cheia de qualidades
e de um coração acolhedor.
Mãe, você, mulher positiva
a qual seus pensamentos estão sempre elevados a Deus.
Mãe, sua presença em minha vida,
traz motivação para o meu espírito
o qual me da alegria e força para viver.
Você, muito mais que minha mãe,
é aquela que está em todos os momentos ao meu lado
orando, jejuando e até mesmo chorando no seu culto.
Suas orações, são para mim um balsamo,
tenho certeza que cada lágrima derramada por mim
foi acolhida por um anjo, e por isso mãe, estou aqui
e lhe agradecendo por tudo isso e muito mais que tem feito por mim.

Obrigada Mãe
Te Amo!

Que Deus em seu infinito amor e misericórdia continue a derramar bençãos sem medidas em todas as mães

 

Sancionada Lei que regulamenta aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do RGPS

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar n^o 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada. 
A a Lei Complementar n^o 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
 No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU.  (Talita Lorena)

Noticia publicada no Blog da Previdência Social

Situação processo RJU Brasilia

Boa noite a todos
Segue abaixo a posição atual dos processo RJU movidos pelo escritório do Dr. Geraldo Brindeiro:


Processo: 0060839-88.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 9ª VARA FEDERAL
Juíza: LANA LÍGIA GALATI
Data de Autuação: 14/12/2012
04/04/2013 18:44 CONCLUSOS PARA DESPACHO

Processo: 0060030-98.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 22ª VARA FEDERAL
Juiz: FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012
25/03/2013 12:19:08 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  réplica
08/05/2013 : CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/05/2013 : INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

Processo: 0060022-24.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 5ª VARA FEDERAL
Juíza: DANIELE MARANHÃO COSTA
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
16/04/2013 14:49 CONCLUSOS PARA DESPACHO

Processo: 0060021-39.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 2ª VARA FEDERAL
Juíza: CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
25/03/2013 15:40 REPLICA APRESENTADA
08/05/2013 : CONCLUSOS PARA DESPACHO

Processo: 0058983-89.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 17ª VARA FEDERAL
Juíza: MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Data de Autuação: 04/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/12/2012
07/05 – Petição/oficio/documento juntado

Processo: 0060026-61.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 17ª VARA FEDERAL
Juíza: MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
26/03/2013 12:40:46 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 : CONCLUSOS PARA SENTENCA

Processo: 0060020-54.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 9ª VARA FEDERAL
Juíza: LANA LÍGIA GALATI
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
25/03/2013 08:42:16 CARGA: RETIRADOS AGU




Processo: 0060028-31.2012.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 17ª VARA FEDERAL
Juíza: MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Data de Autuação: 11/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
05/04/2013 14:37:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação : declino da competência para processar e julgar essa demanda a uma das Varas dos Juízados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal

Processo:  0060025-76.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  5ª VARA FEDERAL
Juiz:  PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
07/05/2013 : CONCLUSOS PARA DESPACHO

Processo:  0060024-91.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  3ª VARA FEDERAL
Juiz:  BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (14/12/2012)
25/03/2013 : CARGA: RETIRADOS AGU

Processo:  0060023-09.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  5ª VARA FEDERAL
Juiz:  PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
16/04/2013 : CONCLUSOS PARA DESPACHO

Processo:  0060019-69.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  17ª VARA FEDERAL
Juíza:  MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (14/12/2012)
08/05/2013 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação : declino da competência para processar e julgar essa demanda a uma das Varas dos Juízados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal

Processo:  0060018-84.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  17ª VARA FEDERAL
Juíza:  MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
09/04/2013 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Processo:  0060029-16.2012.4.01.3400
Classe:  7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara:  6ª VARA FEDERAL
Juíza:  MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
Data de Autuação:  11/12/2012
Distribuição:  2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/12/2012)
05/04/2013  PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Senado aprova a desaposentação

Chamada 'desaposentação' eleva benefício de quem volta a trabalhar com carteira assinada mesmo estando aposentado

Rio - Aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada, mesmo depois da concessão do benefício, vão poder recalcular o valor mensal e receber uma aposentadoria mais vantajosa. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que permite que o segurado use as contribuições previdenciárias feitas após a liberação do benefício para que ele receba valores maiores, a chamada ‘desaposentação’.

A proposta, que não será votada pelo plenário do Senado, deve beneficiar mais de 700 mil aposentados da iniciativa privada no país, segundo estimativas iniciais.

Para ter direito à nova aposentadoria, o trabalhador terá que abrir mão do benefício atual. Mas ele não vai precisar devolver o que já recebeu no período anterior, conforme prevê o projeto que agora será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) incluiu aposentadorias por tempo de contribuição ou proporcional que poderão ser recalculadas, caso seus beneficiários permaneçam na ativa.

A atual legislação previdenciária não reconhece a renúncia de aposentadoria. Assim, os segurados que continuam contribuindo para o INSS não têm qualquer contrapartida. O relator do projeto na Casa, senador Paulo Davim (PV-RN), destacou que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. O INSS estima que 70 mil processos tramitem em tribunais federais do país. O Supremo Tribuna Federal (STF) deverá julgar, em breve, ações com esse teor, colocando um ponto final na questão.

Impacto de R$ 69 bilhões

Caso a Câmara dos Deputados também aprove e a presidenta Dilma sancione o projeto que prevê a chamada desaposentação, o impacto nas contas da Previdência Social será considerável. De acordo com estimativas do Departamento do Regime Geral da Previdência, a despesa do INSS pode aumentar em R$ 69 bilhões no longo prazo.

Os dados levam em conta números até 2010. Ou seja, o peso pode ser ainda maior. O ministério alega que a desaposentação vai acabar por comprometer a economia proporcionada pela entraga em vigor do fator previdenciário, fórmula criada em 1999 que leva em consideração idade, o tempo de contribuição do segurado e a expectativa média do brasileiro. O fator é responsável pela redução dos rendimentos dos aposentados do INSS em até 40%.

Em fevereiro de 2013, as contas do INSS apresentaram déficit de R$3,5 bilhões. A arrecadação foi de R$ 21,9 bilhões. As despesas ficaram em R$ 25,4 bilhões

Fonte: GRUPO RJU-JÁ - CAEEB/MME - RIO

SITUAÇÃO DA GEAP PIORA A CADA DIA

PLANO DE SAUDE DEVE R$ 400 MILHÕES

A intervenção que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou no último dia 27 na Geap, operadora do plano de saúde da maioria dos servidores federais, reacendeu a discussão a respeito da situação econômica da entidade e das dificuldades enfrentadas pêlos cerca de 590 mil usuários, entre titulares e dependentes, para conseguir assistência médica. A Confederação Nacional de Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estima que a dívida da Geap seja superior a R$ 400 milhões. A ANS informou que o valor do débito será apurado durante o regime de direção fiscal para acompanhar a situação econômica da operadora, e que vai durar seis meses Os associados, por sua vez, reclamam da redução da rede credenciada de médicos, hospitais e laboratórios, que justificam a falta de atendimento aos clientes da Geap, em virtude da demora no pagamento dos procedimentos por parte da operadora.

Quase  não temos hospitais de qualidade. Eu moro na Tijuca e tenho apenas uma opção perto  da minha casa.. Da ultima vez  em que precisei de atendimento de emergência, cheguei à casa de saúde por volta das 19h e saí a meia-noite – contou o agente administrativo do Ministério da Fazenda Eduardo dos Santos Asterito, de 51 anos.

Procurada, a GEAP informou que está orientada a repassar todas as perguntas à ANS.

RECLAMAÇÕES:

Segundo a ANS, o índice de reclamações da Geap foi de 0,65 para 2,38 de setembro de 2011 a fevereiro de 2013.  No período, a média em empresas do mesmo porte foi de 0,51 para 0,84

EVASÃO:

Entre março de 2011 e mês deste ano, o número de  servidores e dependentes associados à Geap caiu de 623.356 para 593.297, também de acordo com a ANS.

FONTE: Jornal Extra - coluna do Servidor - 26/04/2013