quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Processos de Brasilia
Vários processos dos que foram ajuizados pelo escritório do Dr. Oscar Moraes de Brasilia estão alguns conclusos para sentença e outros conclusos para despacho. Vamos aguardar em Deus que tais sentenças sejam a nosso favor apesar que em uma delas o pedido tenha sido negado. Amanhã entrarei no site do STF e averiguarei a real posição dos mesmos e publicarei aqui no blog. Os processos que foram dados entrada através da ANBENE também estão correndo mas nada há de concreto ou definitivo no momento. O pedido que foi feito junto ao governo de antecipação da ultima parcela de reajuste salarial a ser paga em janeiro de 2015 não teve aceitação e sendo assim só nos resta esperar pelo ano de 2015 para podermos receber a parte final da "bolada".
FGTS
Como já foi divulgado pelos jornais e demais meios de comunicação os depósitos do FGTS estão sendo atualizados por valores abaixo da inflação desde l999 ensejando deste modo que se busque na justiça a correção dos mesmos. Foi noticiado que o Ministério Público entrará com uma ação coletiva com o objetivo de corrigir os valores do referido fundo só que uma ação coletiva demora muito tempo ao passo que uma ação particular é mais rápida e já existe jurisprudência a favor dos correntistas. Já dei entrada no meu processo e estou aguardando que seja marcada a data do julgamento. Aqueles que quiserem entrar junto comigo posso indicar o escritório de advocacia que está cuidando do meu caso, bastando me enviar um email: angeloseraphini44@gmail.com
Geap - Migração de Planos
Boa tarde a todos
Automaticamente os usuários dos planos de saúde da Geap estão migrando para o Familia Saude com todos os direitos adquiridos conservados. De agora em diante só serão reconhecidos como agregados/dependentes esposa(o)/filhas(os). No meu caso que tenho uma tia como minha agregada continua como está mas se ela vier a sair não poderá retornar. A má notícia é que tal mudança também com reajuste no valor do plano. Para saber o valor do seu reajuste entrem em contato com a Geap pelo telefone: 0800-7288300
Automaticamente os usuários dos planos de saúde da Geap estão migrando para o Familia Saude com todos os direitos adquiridos conservados. De agora em diante só serão reconhecidos como agregados/dependentes esposa(o)/filhas(os). No meu caso que tenho uma tia como minha agregada continua como está mas se ela vier a sair não poderá retornar. A má notícia é que tal mudança também com reajuste no valor do plano. Para saber o valor do seu reajuste entrem em contato com a Geap pelo telefone: 0800-7288300
terça-feira, 10 de setembro de 2013
Andamento processos
Na postagem anterior faltaram 2 processos
0060018-84.2012.4.01.3400 - 13/08/2013 RECEBIDOS EM SECRETARIA
0060019-69.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DF
0060018-84.2012.4.01.3400 - 13/08/2013 RECEBIDOS EM SECRETARIA
0060019-69.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DF
Andamento processos
0060020-54.2012.4.01.3400 - 08/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
0060021-39.2012.4.01.3400 - 27/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060022-24.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060023-09.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060024-91.2012.4.01.3400 - 06/09/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060025-76.2012.4.01.3400 - 09/09/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0060026-61.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
0060028-31.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DF
0060029-16.2012.4.01.3400 - 05/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAcom manif
0060030-98.2012.4.01.3400 - 30/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
0036208-46.2013.4.01.3400 - 05/09/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação Certifico que a parte autora deverá ser intimada dos documentos trazidos com a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.
0036209-31.2013.4.01.3400 - 20/08/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0036211-98.2013.4.01.3400 - 12/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
0036212-83.2013.4.01.3400 - 03/09/2013 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
0036213-68.2013.4.01.3400 - 12/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
0036214-53.2013.4.01.3400 - 27/08/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
0036215-38.2013.4.01.3400 - 28/08/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
0036216-23.2013.4.01.3400 - 09/09/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
0036217-08.2013.4.01.3400 - 02/09/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0036219-75.2013.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060024-91.2012.4.01.3400 - 06/09/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060029-16.2012.4.01.3400 - 05/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAcom manif
0060839-88.2012.4.01.3400 - 12/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060021-39.2012.4.01.3400 - 27/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060022-24.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060023-09.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060024-91.2012.4.01.3400 - 06/09/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060025-76.2012.4.01.3400 - 09/09/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0060026-61.2012.4.01.3400 - 10/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
0060028-31.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - DF
0060029-16.2012.4.01.3400 - 05/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAcom manif
0060030-98.2012.4.01.3400 - 30/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
0036208-46.2013.4.01.3400 - 05/09/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação Certifico que a parte autora deverá ser intimada dos documentos trazidos com a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.
0036209-31.2013.4.01.3400 - 20/08/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0036211-98.2013.4.01.3400 - 12/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
0036212-83.2013.4.01.3400 - 03/09/2013 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
0036213-68.2013.4.01.3400 - 12/08/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
0036214-53.2013.4.01.3400 - 27/08/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
0036215-38.2013.4.01.3400 - 28/08/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
0036216-23.2013.4.01.3400 - 09/09/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
0036217-08.2013.4.01.3400 - 02/09/2013 CARGA: RETIRADOS AGU
0036219-75.2013.4.01.3400 - 10/09/2013 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0060024-91.2012.4.01.3400 - 06/09/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060029-16.2012.4.01.3400 - 05/09/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAcom manif
0060839-88.2012.4.01.3400 - 12/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Pedido de ajuda para o menino João Pedro
Faço parte de um grupo de pessoas que ajudam ao menino João Pedro. Ele é portador de doença degenerativa Pelizeus Merzdacher”, e está abaixo do peso em razão de sua alimentação ser via sonda gástrica e seu organismo não está absorvendo os nutrientes necessários para seu desenvolvimento. A nutricionista prescreveu
os seguintes suplementos super calóricos para que ele possa recuperar peso:
NUTRINI ENERGY MULTIFIFIBER (1,5 kgcal).
Abaixo alguns sites onde este suplemento pode ser encontrado:
www.sabordeviver.com.br - 200 ml – R$ 12,40 - Tel: 0800-727 8027
www.nature.com.br - 200 ml – R$ 24,02 - Tel: 0800-600 1668
www.nutriservice.com.br - 200 ml – R$ 20,38 - Tel: 0800- 771 6540
www.multinep.com.br - 500 ml – R$ 62,00 - Tel( (21) 2538-5521/253/-5544
www.nutriport.com.br
www.elonitricao.com.br - 500 ml – R$ 82,80 - 200 ml – R$ 18,95
www.pharmashopping.com.br - 200 ml – R$ 25,21 - Tel: 0800-772 7107.
FORTINI SUPPORT - lata de 400gr, que pode ser encontrado nas seguintes
drogarias:
PACHECO/DROGASIL/FARMA PONTE/ONOFRE/VENÂNCIO/TAMOIO/ULTRAFARMA.
Febrine energi (2 GARRAFINHAS POR DIA)
A família não tem recursos para comprar estes suplementos de duram no máximo 2 ou 3 dias . Por favor qualquer ajuda é muito bem vinda.
Telefones contato: Ângelo Seraphini: (21) 9248-3941 Nínive Ferreira (mãe do João Pedro) (21) 9355-2722
os seguintes suplementos super calóricos para que ele possa recuperar peso:
NUTRINI ENERGY MULTIFIFIBER (1,5 kgcal).
Abaixo alguns sites onde este suplemento pode ser encontrado:
www.sabordeviver.com.br - 200 ml – R$ 12,40 - Tel: 0800-727 8027
www.nature.com.br - 200 ml – R$ 24,02 - Tel: 0800-600 1668
www.nutriservice.com.br - 200 ml – R$ 20,38 - Tel: 0800- 771 6540
www.multinep.com.br - 500 ml – R$ 62,00 - Tel( (21) 2538-5521/253/-5544
www.nutriport.com.br
www.elonitricao.com.br - 500 ml – R$ 82,80 - 200 ml – R$ 18,95
www.pharmashopping.com.br - 200 ml – R$ 25,21 - Tel: 0800-772 7107.
FORTINI SUPPORT - lata de 400gr, que pode ser encontrado nas seguintes
drogarias:
PACHECO/DROGASIL/FARMA PONTE/ONOFRE/VENÂNCIO/TAMOIO/ULTRAFARMA.
Febrine energi (2 GARRAFINHAS POR DIA)
A família não tem recursos para comprar estes suplementos de duram no máximo 2 ou 3 dias . Por favor qualquer ajuda é muito bem vinda.
Telefones contato: Ângelo Seraphini: (21) 9248-3941 Nínive Ferreira (mãe do João Pedro) (21) 9355-2722
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Comissão de Direitos Humanos discute reintegração de anistiados do governo Collor
Brasília, 4/7/2013 – A inclusão dos anistiados do
governo Collor no Regime Jurídico Único (RJU) foi defendido por palestrantes do
seminário “RJU Reintegrados da Lei n. 8.878/94 na Administração Direta,
Autárquica e Fundacional”. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, o evento
ocorre durante todo esta quinta-feira (4), na sede da OAB/DF.
No início da década de 90, muitos servidores públicos
foram demitidos na vigência do mandato do então presidente da República Collor
de Mello. Os empregados retornaram ao trabalho anos depois por meio da Lei nº
8.878/1994, como anistiados, mas enquadrados no regime da CLT. O evento contou
com a presença de líderes sindicalistas e pessoas que passam por essa situação.
Muitos estavam munidos de faixas com os dizeres “RJU já”.
Representando o presidente da Seccional, o
secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto disse que todos os servidores
enquadrados nesse caso terão apoio da OAB/DF. “Estaremos ombreados nessa luta. A
desculpa de custos ou de outros problemas administrativos não pode ser
impeditiva para a efetiva e completa recomposição jurídica dos problemas dos
senhores”, disse.
Luiz Fernando Silva, advogado militante na área, disse
que as entidades sindicais precisam tratar o assunto de forma mais dura. Segundo
ele, as dificuldades são grandes para essas pessoas, que não têm equiparação com
os demais servidores.
“Não tem o menor cabimento que a base remuneratória de
hoje, que inclui gratificações por desempenho, não atinja aqueles que não são
detentores de cargos públicos, os anistiados”, disse. Também presente, o
advogado militante na área, Vigilato Cunha afirmou que a luta em prol dos
direitos dos anistiados precisa ser mais ampla.
Josilma Saraiva, também advogada, louvou a inciativa da
Ordem. “Nós temos a grata honra de ver a OAB se inteirando de questões tão
graves da sociedade”, congratulou. “Vocês [anistiados] não podem mais permanecer
nessa perversidade, nem o direito a aposentadoria essas pessoas têm”,
argumentou.
Jorge Vidal, advogado e anistiado, também registrou a
indignação que carrega há mais de 20 anos. “No momento em que os anistiados são
reintegrados ao serviço público, eles passam a ser servidores como os demais. É
odiosa qualquer diferenciação”.
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos e mediador
da Mesa, Ulisses Borges de Resende reafirmou o papel da Ordem dos Advogados
dentro do tema. “Dentro do âmbito dos Direitos Humanos, não se pode deixar
existir qualquer tipo de discriminação.
O que está havendo com relação ao trato jurídico das
pessoas que retornaram ao serviço por meio da Lei 8.878/94 é uma situação de
elevada discriminação. Não se pode admitir qualquer tipo de discriminação no
âmbito do trabalho”, apontou.
Regime Jurídico Único é
discutido em evento na Seccional
Brasília, 4/7/2013 – A Comissão de Direitos Humanos deu
prosseguimento à segunda parte do seminário “RJU Reintegrados da Lei n. 8.878/94
na Administração Direta, Autárquica e Fundacional” , na tarde desta quinta-feira
(4). O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, na sede da
OAB/DF.
Ulisses Borges de Resende, presidente da Comissão foi
mediador do debate. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 2007
a ADIN nº 2.135-4 – que suspendeu a Emenda Constitucional nº 19 -, a qual abolia
a obrigatoriedade de um regime único e deu efeito ex nunc (a partir de agora) à decisão. Com isso,
o regime jurídico único voltou a prevalecer na Constituição Federal. No início
de 2008, mais de 12 mil pessoas foram reintegrados ao serviço público por força
da Lei 8.878/94, porém, todos são contratos no regime da CLT.
De acordo com ele, a judicialização no Brasil é um caso
de calamidade pública. “Para pensar em um Brasil melhor, temos de levantar a
bandeira de dar ao administrador a mesma confiança dada ao Judiciário. Nós
estamos diante de uma situação, que do ponto de vista jurídica, é de claridade.
O Supremo já julgou a matéria, a
redação da Constituição voltou a ser original”, afirmou.
Os empregados públicos enquadrados nessa situação
aguardam o julgamento do mérito no STF para que possam, finalmente, pertencer ao
regime jurídico único. Representante dos anistiados, o diretor da Confederação
Nacional dos Servidores Públicos Federais (CONDESEF) Josemilton Maurício da
Costa, disse que está esperançoso sobre uma possível mudança.
“Esperamos ter uma definição em agosto sobre isso.
Apesar de termos sido injustiçados no governo Collor, sermos injustiçados agora,
nós não desistimos da luta. Junto com vocês vamos buscar essa vitória”,
disse.
Também presente no debate, o advogado Marcelo Lipert
trouxe a experiência do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre a questão jurídica do
caso, envolvendo a indenização. “O que se busca é a reparação dos valores que os
senhores deixaram de receber desde o momento que foi deferido o primeiro pleito
da anistia, além dos danos materiais e morais”, explicou.
Reportagem – Tatielly
Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Foto – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF
Matéria retirada do site NOSSA ANISTIA
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