Comunicado
Em reunião realizada no MPT no dia 10/04/2012 às 15h00min, com os procuradores LUDIMILA E FABIO, membros da comissão criada para tratar do assedio que esta ocorrendo com os anistiados da lei 8878, com os representantes estatuais do Serpro , coma Sr.ª Rosa Maria e Sr.ª Telma, a representante da FENADADOS, o representante da CONDSEF Ricardo-CAEEB.
Vários assuntos foram tratados sobre o assedio sofrido pelos anistiados e comunicado pelos procuradores que o foro ideal para se tratar sobre o tempo de serviço e o regime jurídico único , seria PGR-MPF, esta comissão não teria o poder de decisão sobre tal assunto , apenas iria encaminhar suas observações para o procurador geral do trabalho, somente ele poderia ou não encaminhar para o PGR-MPF, neste caso nos orientaram a encaminhar direto para PGR-MPF, o que faremos tanto para a comissão do MPT como para PGR-MPF.
Também comunico na próxima semana haverá uma reunião com todos os anistiados da CAEEB – Brasília, com o escritório dos Adv. Geraldo Brindeiro, onde será colocara as ações que estão sendo preparada(STF,ação ordinária). (será comunicada a data e a hora segunda feira, falta confirma o local).
Também informo que varias outras reuniões estão agendas uma delas com a ministra do Planejamento.
Ricardo – CAEEB
9905-13-18
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