quarta-feira, 7 de março de 2012
terça-feira, 6 de março de 2012
MS 17934
Segue abaixo a resposta do escritório de advocacia em relação ao agravo:
Prezado Ricardo,
Conforme contato telefônico, reencaminho as ponderações acerca do MS 17934/DF em trâmite no STJ.
Inicialmente, o processo foi julgado monocraticamente pelo Ministro Relator no sentido de se denegar a segurança por entender que o prazo decadencial do Mandado de Segurança passou a fluir do retorno dos anistiados ao serviço e não da ciência da decisão proferida no processo administrativo. Desta decisão monocrática proferida no MS 17934/DF, interpusemos Agravo Regimental para que o processo fosse encaminhado para análise e julgamento perante o colegiado. Todavia, a seção manteve o entendimento exarado pelo Relator no sentido de que o prazo decadencial para impetração do Mandado de Segurança passou a fluir no exatao momento do retorno ao serviço.
Diante deste cenário, indagamos-lhe se existe a possibilidade de nos reunirmos na próxima sexta-feira (09.03.2012) às 11:00h, para tratarmos das estratégias a serem adotadas neste processo.
Atenciosamente,
Rafael Azevedo Santos Advogado
MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO Sociedade de Advogados
SAS Quadra 06, Bloco K, ED. Belvedere, 1001, CEP 70.070-915, Brasília/DF
MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO Sociedade de Advogados
SAS Quadra 06, Bloco K, ED. Belvedere, 1001, CEP 70.070-915, Brasília/DF
Projeto mudança calculo da aposentadoria regime celetista
Bom dia a todos
Enviei email para o Senador Paulo Paim autor de projeto para mudança do calculo de aposentadoria, para que o mesmo pudesse esclarecer sobre o assunto e reproduzo abaixo sua resposta:
Enviei email para o Senador Paulo Paim autor de projeto para mudança do calculo de aposentadoria, para que o mesmo pudesse esclarecer sobre o assunto e reproduzo abaixo sua resposta:
Senhor Angelo,
Obrigada por entrar em contato com o mandato do Senador Paulo Paim.
O Fator consiste em uma fórmula que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE. Atualmente, com a incidência do fator, no ato da aposentadoria os benefícios são reduzidos em até 40%.
Entendemos sua angústia. Lamentavelmente, não temos como precisar data de votação. Ressaltamos a importância da pressão popular para aprovar esse importante projeto.
A questão é polêmica e diante do impasse, o senador conseguiu abrir as negociações com o Ministério da Previdência. Participam das reuniões Centrais e Confederações. Tudo indica que nos próximos meses poderemos ter uma proposta apresentada pelo Executivo. O importante é que, seja qual for a proposta a ser apresentada, a discussão se dará aqui no Parlamento.
Ressaltamos que o projeto original (PL 3299/08) extingue a aplicação do fator previdenciário somente para as aposentadorias que sejam requeridas após a sua aprovação pela Câmara e posterior sanção pelo presidente da República. A proposta aprovada no Senado foi a possível de ser conquistada.
Destacamos ainda no dia 02/12 o fator previdenciário foi considerado inconstitucional em 1ª instância, pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. Isso prova que não há vitória sem luta e que podemos chegar lá.
Reiteramos: Compreendemos a situação. Mas, tenha a certeza: O Senador é um incansável batalhador dessa causa e cobra diariamente uma alternativa ao fator.
Gostaríamos de convidá-lo a assistir o programa “Previdência Social” na TV Paim pelo portal www.senadorpaim.com.br
Respeitosamente, com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Mª Aparecida Santos
Gabinete do Senador Paulo Paim – PT/RS
segunda-feira, 5 de março de 2012
Comissão de estudos Ministerio do Trabalho
Assembléia Geral
Dia: 07/03/2012
Local: UGT (União Geral dos Trabalhadores)
End.: Rua Camerino nº 128, sala 702
Horário: 15:00 horas
Pauta:
• Informes da reunião realizada em BSB no dia 28/02/2012;
• Referendar decisão da reunião do dia 28/02 que indicou o nosso colega Augusto César (CAEEB) como representante dos Anistiados do Rio de Janeiro para participar do grupo de ajuda a Comissão de Estudos criada pelo Procurador Geral do Trabalho;
• Assuntos Diversos.
Compareçam. A sua presença é vital para a continuidade da nossa luta e o resgate de nossos direitos.
Carmenzita (INSS)/Augusto César (CAEEB)
sexta-feira, 2 de março de 2012
MS 17934
Bom dia (triste) a todos
O agravo de instrumento foi negado pelo STJ conforme discriminação abaixo
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Humberto Martins, Herman Benjamin,
Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr.Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima,
O agravo de instrumento foi negado pelo STJ conforme discriminação abaixo
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO E OUTRO(S)
ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S)
AGRAVADO : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Humberto Martins, Herman Benjamin,
Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr.Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima,
quinta-feira, 1 de março de 2012
MS 17934
Segue abaixo teor do email enviado ao STJ em Brasilia hoje.
Faço parte do MS17934 registro:2011/0299467-3 numero unico 0299467-93-2011.3.00.0000 e que segundo o site do TJ tinha sido marcada apreciação de Agravo de Instrumento para o dia 29 p.passado às 14:00. Hoje (01/03) ao acessar o site havia a informação que o referido agravo somente tinha dado entrada as 18:54h do dia 01/03.
Por favor gostaria de saber quando vai realmente ser apreciado pelos ministros.
Obrigado e fiquem com Deus
Faço parte do MS17934 registro:2011/0299467-3 numero unico 0299467-93-2011.3.00.0000 e que segundo o site do TJ tinha sido marcada apreciação de Agravo de Instrumento para o dia 29 p.passado às 14:00. Hoje (01/03) ao acessar o site havia a informação que o referido agravo somente tinha dado entrada as 18:54h do dia 01/03.
Por favor gostaria de saber quando vai realmente ser apreciado pelos ministros.
Obrigado e fiquem com Deus
MS 17934
Bom dia a todos
Abaixo informações obtidas no site do TJ:
Como podemos constatar nosso processo só foi recebido às 18:54 não havendo tempo, creio eu, de ter sido julgado ontem. Vamos aguardar maiores informações.
Continuemos a orar e pedir a Deus que interceda por nós nesta causa
Abaixo informações obtidas no site do TJ:
| 29/02/2012 | - | 18:54 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO |
| 29/02/2012 | - | 18:48 | - | PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO |
Continuemos a orar e pedir a Deus que interceda por nós nesta causa
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