Bom dia colegas caeebianos
De acordo com solicitação de nosso colega Ricardo
de Brasilia segue relação de documentos para continuidade do processo acima
mencionado:
1a folha carteira de trabalho
2a folha carteira de
trabalho
folha com o contrato CAEEB
folha com o reajuste salarial de março
de 88
Endereço para envio desta documentação
MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO U
- sala 121
BRASILIA - DF
CEP: 70065-900
A/C RICARDO OU THELMA
quinta-feira, 31 de maio de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Soprando velinhas
Que Deus continue a derramar bençãos sem medida sobre nossa querida colega
MP 568
Caros colegas anistiados
Ontem dia 29 correu noticia aqui no Ministerio da Fazenda sobre a MP 568 enviada ao congresso pelo governo. Esta mp nada tem haver com aquilo que estamos pleiteando. Esta MP substitui a MP 2203/11 que foi enviada ao congresso em 31 de agosto do ano passado. Existe um PL 568 de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) que aborda o tempo de afastamento para efeito de aposentadoria e a mudança de regime. Também faz alusão a tabela remuneratória a que fomos submetidos e que segundo explanação da referida deputada não nos contemplou com os benefícios a que teríamos direito caso continuássemos na ativa (anuênios, promoções, etc ). Enviei hoje email para a deputada perguntando em que situação se encontra o PL 568 e aguardo uma resposta. Também recebi como outros vários colegas email onde esta exposta uma emenda parlamentar a MP 568 onde se especifica o novo regime que deveremos ser enquadrados para podermos fazer jus as tabela de remunerações do referido regime. Cabe um esclarecimento: emenda parlamentar tem que ir a discussão em plenário para discussão e avaliação e caso seja aceita vai a presidência da república para aceitação ou não. Em caso de aceitação terá validade a partir de um decreto ou edição de outra MP. Somente a deputada Andrea Zito registrou 30 emendas a referida MP. Temos que aguardar quando estas emendas entrarão em pauta e ter seu rito continuado. Se alguem quiser a integra deste PL basta me enviar email:angeloseraphini44@hotmail.com
Vamos continuar orando e pedindo a Deus para que uma solução definitiva e rápida saia a nosso favor
Ontem dia 29 correu noticia aqui no Ministerio da Fazenda sobre a MP 568 enviada ao congresso pelo governo. Esta mp nada tem haver com aquilo que estamos pleiteando. Esta MP substitui a MP 2203/11 que foi enviada ao congresso em 31 de agosto do ano passado. Existe um PL 568 de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) que aborda o tempo de afastamento para efeito de aposentadoria e a mudança de regime. Também faz alusão a tabela remuneratória a que fomos submetidos e que segundo explanação da referida deputada não nos contemplou com os benefícios a que teríamos direito caso continuássemos na ativa (anuênios, promoções, etc ). Enviei hoje email para a deputada perguntando em que situação se encontra o PL 568 e aguardo uma resposta. Também recebi como outros vários colegas email onde esta exposta uma emenda parlamentar a MP 568 onde se especifica o novo regime que deveremos ser enquadrados para podermos fazer jus as tabela de remunerações do referido regime. Cabe um esclarecimento: emenda parlamentar tem que ir a discussão em plenário para discussão e avaliação e caso seja aceita vai a presidência da república para aceitação ou não. Em caso de aceitação terá validade a partir de um decreto ou edição de outra MP. Somente a deputada Andrea Zito registrou 30 emendas a referida MP. Temos que aguardar quando estas emendas entrarão em pauta e ter seu rito continuado. Se alguem quiser a integra deste PL basta me enviar email:angeloseraphini44@hotmail.com
Vamos continuar orando e pedindo a Deus para que uma solução definitiva e rápida saia a nosso favor
Noticias de Brasilia
Boa Tarde
Algumas
Informações:
1- Para conhecimento
e da evolução dos temas que temos tratado, encaminho em anexo um relatório da
reunião entre a Condsef e a AGU, cabe ressaltar que esta reunião não se refere a
que ira ocorreu entre o MP, AGU e Condesf;
2 - Em breve
estaremos encaminhando o termo de compromisso que o Ministério do Planejamento e
a Condesef irão assinar referente as negociações ocorridas no dia
22/05/2012, conforme comunicado anterior;
3 - Informo
também que haverá uma Assembléia-Geral, dia 30,quarta-feira às 12h30, no
Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), para eleição de delegados para
compor a Plenária Nacional da CONDSEF .
Atenciosamente,
Ricardo – CAEEB – CONDESF
RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETÁRIA-GERAL DA AGU
Data: 28/05/2012.
Local: Gabinete da Secretaria Geral da AGU.
Pauta: Plano de Carreira dos Administrativos; Regime Jurídico dos Anistiados e Reintegrados; Liberação de Dirigentes; Progressões/Promoções do PCCTAE.
Presentes: SG/AGU (Drª Gildenora – Secretária-Geral, Dr. Antônio Márcio – Diretor de Gestão de Pessoas e Wagner Alves – Coordenador-Substituto de Gestão de Pessoas);
CONDSEF (Josemilton, Regina e Erilza).
A reunião foi aberta pela CONDSEF, que cobrou dos representantes da AGU maior celeridade nas discussões do governo que envolve os gestores da AGU e do Ministério do Planejamento. Criticou a demora em uma definição dos dois pontos divergentes no Plano: Tabela Remuneratória e Aglutinação de Cargos.
No ponto Aglutinação de Cargos, a CONDSEF afirmou que a AGU já se pronunciou favorável e sobre a Tabela Remuneratória, a CONDSEF reafirmou que não pode ter nenhuma discussão que traga prejuízos remuneratórios a categoria.
A Drª Gildenora informou que a AGU não está parada e que vem mantendo reuniões sistemáticas com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento tratando do Plano. E que a posição da AGU permanece a nossa, no tocante aos encaminhamentos do Plano, favorável a Aglutinação de Cargos, garantir os cedidos, buscando um prazo que não prejudique a categoria. Outro ponto da discussão foi sobre o Regime Jurídico. A CONDSEF cobrou da AGU uma definição nesta questão, já que estes servidores estão trabalhando na Administração Direta e que de fato não tem nenhum regime, pois estão fora da Lei 8.112 e celetistas.
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221
www.condsef.org.br
condsef@condsef.org.br – comunica@condsef.org.br
2
A Drª Gildenora solicitou que a CONDSEF consulte a AGU para se posicionar sobre o assunto. A CONDSEF encaminhará nos próximos dias uma Exposição de Motivos.
Na questão de liberação de dirigentes, a CONDSEF informou que a coordenadora do DESAP, Ada Honorato, está sendo impedida de participar dos fóruns da CONDSEF e das reuniões, por não ter a liberação da sua chefia. A Drª Gildenora ficou de conversar com os gestores da AGU, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, visando buscar uma solução.
A CONDSEF informou que no dia 21/06/12, tem agendada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Plano de Carreira e que a expectativa é que esta reunião seja conclusiva.
A CONDSEF voltou a cobrar dos gestores da AGU uma definição das demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A Drª Gildenora informou que a AGU já entrou em contato com o Ministério da Educação para buscar soluções, no sentido de regulamentar estas questões, e voltará a cobrar do Planejamento uma definição para este caso.
Brasília-DF, 28 de maio de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
Data: 28/05/2012.
Local: Gabinete da Secretaria Geral da AGU.
Pauta: Plano de Carreira dos Administrativos; Regime Jurídico dos Anistiados e Reintegrados; Liberação de Dirigentes; Progressões/Promoções do PCCTAE.
Presentes: SG/AGU (Drª Gildenora – Secretária-Geral, Dr. Antônio Márcio – Diretor de Gestão de Pessoas e Wagner Alves – Coordenador-Substituto de Gestão de Pessoas);
CONDSEF (Josemilton, Regina e Erilza).
A reunião foi aberta pela CONDSEF, que cobrou dos representantes da AGU maior celeridade nas discussões do governo que envolve os gestores da AGU e do Ministério do Planejamento. Criticou a demora em uma definição dos dois pontos divergentes no Plano: Tabela Remuneratória e Aglutinação de Cargos.
No ponto Aglutinação de Cargos, a CONDSEF afirmou que a AGU já se pronunciou favorável e sobre a Tabela Remuneratória, a CONDSEF reafirmou que não pode ter nenhuma discussão que traga prejuízos remuneratórios a categoria.
A Drª Gildenora informou que a AGU não está parada e que vem mantendo reuniões sistemáticas com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento tratando do Plano. E que a posição da AGU permanece a nossa, no tocante aos encaminhamentos do Plano, favorável a Aglutinação de Cargos, garantir os cedidos, buscando um prazo que não prejudique a categoria. Outro ponto da discussão foi sobre o Regime Jurídico. A CONDSEF cobrou da AGU uma definição nesta questão, já que estes servidores estão trabalhando na Administração Direta e que de fato não tem nenhum regime, pois estão fora da Lei 8.112 e celetistas.
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221
www.condsef.org.br
condsef@condsef.org.br – comunica@condsef.org.br
2
A Drª Gildenora solicitou que a CONDSEF consulte a AGU para se posicionar sobre o assunto. A CONDSEF encaminhará nos próximos dias uma Exposição de Motivos.
Na questão de liberação de dirigentes, a CONDSEF informou que a coordenadora do DESAP, Ada Honorato, está sendo impedida de participar dos fóruns da CONDSEF e das reuniões, por não ter a liberação da sua chefia. A Drª Gildenora ficou de conversar com os gestores da AGU, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, visando buscar uma solução.
A CONDSEF informou que no dia 21/06/12, tem agendada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Plano de Carreira e que a expectativa é que esta reunião seja conclusiva.
A CONDSEF voltou a cobrar dos gestores da AGU uma definição das demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A Drª Gildenora informou que a AGU já entrou em contato com o Ministério da Educação para buscar soluções, no sentido de regulamentar estas questões, e voltará a cobrar do Planejamento uma definição para este caso.
Brasília-DF, 28 de maio de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
Reenquadramento CONAB
Transcrevo email recebido de Manuel A. Alves
Os ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – José Roberto
Freire Pimenta, Renato de Lacerda Paiva e Guilherme Augusto Caputo Bastos –
negaram por unanimidade provimento aos Embargos de Declaração da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
Agora, a Conab está obrigada a efetivar o
reenquadramento funcional e salarial dos empregados anistiados e readmitidos por
força da Lei 8.878/94. A decisão contempla a recomposição salarial de quase
2.500 anistiados.
Os ministros, em decisão histórica em dezembro do
ano passado, consideraram devidos os cinco níveis de progressão aos anistiados.
Determinaram o pagamento das diferenças salariais em razão das promoções, nos
termos em que foram concedidas aos demais empregados, com reflexos sobre todas
as vantagens trabalhistas. A Ação Civil Coletiva ajuizada pelo Ministério
Público do Trabalho, representado pela procuradora Ludmila Reis Brito
Lopes, demonstrou que a Conab concedeu níveis promocionais sem realizar
avaliação de desempenho e que as ascensões conferidas tinham caráter de
recomposição salarial. De acordo com a procuradora, a Conab deu promoções sob o
rótulo de merecimento, porém de forma linear e com dispensa de avaliação
individual de desempenho. “Foram simples recomposições salariais pagas de forma
indistinta a todos os trabalhadores”, explicaLudmila Brito Lopes.
O anistiado George Pereira da Silva planeja com o
recebimento de seus créditos quitar as contas e reformar sua casa. “Depois de
muito tempo, vou sair do vermelho”, comemora.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores de Empresas Públicas de Abastecimento Alimentar (Sintabas),
Antônio Sérgio Ribeiro Camelo, a Conab não pode se utilizar de medidas
protelatórias para postergar o cumprimento da decisão da mais alta corte da
Justiça Trabalhista. “ Os trabalhadores estão confiantes de que a nova direção
da empresa vai proporcionar o reenquadramento e quitar o débitos trabalhistas. A
atuação do Ministério Público do Trabalho corrige uma injustiça cometida contra
os trabalhadores da Conab, resgatando direitos e restituindo a dignidade dos
anistiados. A procuradora Ludmila Brito Lopes está de parabéns pela
tenacidade na luta pelo direito dos trabalhadores", reconhece Sérgio
Camelo.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Até quando
Ricardo (Brasilia)
De acordo com varias informações que recebemos e temos visto na internet a Condensef já apresentou varias propostas ao governo. Será que em nenhuma delas falava da mudança de regime e reajuste salarial. Estamos na mesma roda, o mesmo jogo de empurra, apresenta-se "propostas" o governo fica de agendar uma reunião, protela diz que vai marcar outra data e já estamos no meio do ano e de positivo nada temos. No próprio site da Condensef esta a informação que já foram apresentadas todas as pautas e pedidos ao governo.Até quando vai continuar este jogo de empurra e nós ficamos a esperar, esperar etc...Até quando a Condensef vai ficar nesta passividade aguardando a boa vontade do governo que pelo que estamos vendo é nenhuma. Desculpe o desabafo mas o sentimento aqui no ministerio, volto a dizer é de total ira e completa descrença em tudo o que esta sendo feito. A paciência de todos esta chegando ao limite.
De acordo com varias informações que recebemos e temos visto na internet a Condensef já apresentou varias propostas ao governo. Será que em nenhuma delas falava da mudança de regime e reajuste salarial. Estamos na mesma roda, o mesmo jogo de empurra, apresenta-se "propostas" o governo fica de agendar uma reunião, protela diz que vai marcar outra data e já estamos no meio do ano e de positivo nada temos. No próprio site da Condensef esta a informação que já foram apresentadas todas as pautas e pedidos ao governo.Até quando vai continuar este jogo de empurra e nós ficamos a esperar, esperar etc...Até quando a Condensef vai ficar nesta passividade aguardando a boa vontade do governo que pelo que estamos vendo é nenhuma. Desculpe o desabafo mas o sentimento aqui no ministerio, volto a dizer é de total ira e completa descrença em tudo o que esta sendo feito. A paciência de todos esta chegando ao limite.
Reajuste salarial
COMUNICADO DA REUNIÃO DO DIA 22/05/2012
Participantes:REALIZADA ENTRE A CONDSEF E O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
M. do Planejamento:
Secretário de Relação do Trabalho – Sérgio Mendonça
Secretária Adjunta de Relação do Trabalho – Marcela Tapajos
- Sra. Edina
- Sra. Beth
CONDESF:
- Jose Milton
- Carlos Abreu
- Geraldo Filho
- Rubinho
- Ricardo Jose
Ficou definido nesta reunião que o planejamento irá marcar até o final do mês de junho uma reunião entre a AGU, o Planejamento e a Condesef, para tratar sobre o Regime Jurídico Único (RJU).
Cabe ressaltar conforme informativo abaixo, que “a Condsef propôs que enquanto não se resolve o RJU que seja assinado um termo de compromisso que garanta a extensão das remunerações que forem negociadas, tendo como parâmetro as negociações dos servidores do PGPE”. A Condsef ficou de encaminhar um documento com todos as revindicações, também serão agendadas reuniões para continuarmos a tratar dos assuntos relacionados acima, onde estaremos encaminhando maiores informações após cada reunião.
Ricardo –
CAEEB/Condsef
9905-1318
9905-1318
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