Comissão de estudos

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Procuradoria-Geral do Trabalho

Atos do Procurador-Geral do Trabalho

                                                                         Portaria n° 42, de 8 de fevereiro de 2012.

O PROCURADOR GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, previstas no art 91., XXI, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993 bem como o que consta do Processo n° 08130.005166/2011, RESOLVE:

I - Instituir Comissão de Estudos com a finalidade de analisar a situação dos servidores beneficiados pela Lei no 8.878/94 .- Lei de Anistia em exercício no Ministério Público do Trabalho e, no contexto, apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a conclusão dos trabalhos.

II - Designar os seguintes membros para que componham a referida Comissão de Estudos:

Procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, Presidente – 18o PRT

Procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins Membro – 4º PRT

Procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso. Membro – 18o PRT

Procurador do Trabalho João Batista Martins Cesar, Membro – 15o PRT

Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, Membro – 10o PRT

Procurador do Trabalho Odracir .luares Hecht, Membro – 24o PRT

III - A Comissão poderá articular-se diretamente com a Associação Nacional dos Beneficiados pela Lei n° 8.878/94-ANBENE, ou com outras entidades e associações interessadas, com vistas a subsidiar a realização dos trabalhos.

Publique-se em Boletim de Serviço Especial.

                                                   Luiz Antonio Carvalho de Mello