Pauta solicitada pela Condensef para reunião secretario Sergio Mendonça

Ofício/CONDSEF nº 043/2012.
Brasília-DF, 14 de março de 2012
Ao: Ilm.º Senhor
SÉRGIO MENDONÇA
M.D. Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão – MPOG.
Nesta.
Senhor Secretário,
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
– CONDSEF, Entidade Sindical de Grau Superior, representante dos
Trabalhadores que mantém vínculo funcional com a Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional da esfera federal, bem como,
de suas vinculadas, incluindo Empresas Públicas, com base territorial
nacional e sede localizada no SCS – Edifício Wady Cecílio II – 6º andar
– Brasília/DF, por seu Diretor Sr. Josemilton Maurício da Costa,
servidor público federal, encontrável na sede da referida Entidade
Sindical, vem à presença de Vossa Senhoria, em defesa dos direitos,
interesses e garantias da Categoria representada, com fulcro no disposto
em ditames Constitucionais (art. 8º - inciso III c/c art. 37 – inciso VI),
Legais e Estatutários, expor e requerer o que se segue:
Conforme entendimento na reunião da Mesa Central de
Negociação, realizada no dia 14/03/2012, a onde o Senhor reafirmou que
retomaria as agendas das Mesas Setoriais, estamos solicitando a V.S.ª
que seja definido as agendas de negociações dos setores da base da
CONDSEF abaixo:
• Nivelamento das Estruturas Remuneratórias dos Setores do (PST,
PGPE e Planos Correlatos), conforme a Remuneração da Lei
12.277, conforme Acordo Assinado.
• Retomada das negociações sobre benefícios (Auxilio Alimentação,
Assistência a Saúde e outros), conforme Acordo Assinado.
Retomar as Negociações sobre a Tabela Remuneratória dos
Servidores do Plano de Carreira da Área de Ciência e Tecnologia,
conforme Acordo Assinado.
• Retomar as negociações sobre Tabela Remuneratória, e
Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar e sobre a
inclusão dos Servidores do PGPE em exercícios nas Organizações
de Tecnologia Militar, no PCCTM, conforme Acordo Assinado.
• Discussão sobre a criação do PEC/MD.
• Retomar as negociações sobre a pauta de reivindicação do
INMETRO, conforme Acordo Assinado.
• Retomada das negociações sobre o Plano de Cargos da Imprensa
Nacional, conforme Acordo Assinado.
• Retomada das negociações sobre reestruturação do Plano Especial
de Cargos da Cultura, conforme Acordo Assinado.
• Retomada das negociações sobre as demandas dos Empregados
Públicos Anistiados, conforme Protocolo Assinado.
Retomada das negociações dos setores abaixo:
• Área Ambiental, para discutir a reestruturação da Carreira.
• AGU, para discussão do Plano de Carreira.
• PEC/FAZ, para discussão da Tabela de Remuneração, Aglutinação
de Cargos e GQs.
• INCRA, para discutir a Reestruturação da Carreira de
Desenvolvimento Agrário (Tabela, GQs , Zona Local e outros
pontos da Carreira).
• DENIT, para discutir a Reestruturação da Tabela Remuneratória.
• FUNAI, para discutir a criação do Plano de Carreira Indigenista.
• Agências Reguladoras, para discutir a criação da Carreira de
Regulação (Em conjunto com o SINAGENCIAS).
• DPRF, para discutir a Reestruturação do Plano Especial de Cargos
(Tabela e outros).
• Departamento do Fundo da Marinha Mercante, para discutir o
Plano Especial de Cargos e Tabela.
• Arquivo Nacional, para discutir a criação do Plano de Carreira.
• MEC, para discutir a criação de um Plano Especial de Cargos e
tratamento isonômico com outras Autarquias vinculadas ao MEC.
• MAPA, retomar as discussões sobre as distorções dentro do Órgão
entre as Carreiras.
Ministério da Justiça, retomar as discussões sobre a Gratificação
similar a da FUNAI.
• Ministério da Saúde, retomar as discussões sobre política de
reajuste da GACEN, forma de pagamento aos Aposentados da
GACEN, discussão sobre Tabela Remuneratória e Avaliação de
Desempenho dos Cedidos e discussão sobre Gratificação da SESAI.
• Discussão sobre Reestruturação do Plano Especial da EMBRATUR.
• Discussão sobre a Reestruturação da Carreira do Instituto Evandro
Chagas.
• Discussão sobre a criação do Plano de Carreira do DPU.
• Discussão sobre a VPNI do DNOCs e Plano de Carreira.
• Discussão sobre a Reestruturação da Carreira do HFA dos
Servidores Estatutários.
• Discussão sobre Tabela Remuneratória dos Celetistas do HFA.
• Discussão sobre Reestruturação do PEC e Carreira do FNDE.
• Discussão sobre Reestruturação do PEC e Carreira do INEP.
• Discussão sobre Plano de Carreira para os Servidores do MRE.
• Discussão sobre o Plano de Carreira do M.T.E.
Certos do vosso atendimento, ficamos no aguardo de uma breve
resposta.
Atenciosamente,
Josemilton Maurio da Costa
Secretário Geral/CONDSEF