Boa tarde caro colegas
Por favor aqueles colegas caeebianos que estão trabalhando na defensoria publica rio de janeiro por favor entrem em contato comigo (angeloseraphini44@hotmail.com) ou pelos telefones 3805-3662 das 09:00 às 15:00 ou 9248-3941. Urgente assunto nosso interesse.
Aguardo retorno
Fiquem com Deus
segunda-feira, 16 de julho de 2012
sexta-feira, 13 de julho de 2012
Comissão Ministerio do Trabalho
Bom dia caro colegas
Nosso colega Augusto que nosso representante na referida comissão informou que o término é dia 08/08/12.
Informou tambem que esta comissão não tem poder de determinar só o de sugerir, porém esta comissão esta trabalhando junto com a DPU de Goiás que está com uma ação de troca de regime pronta e bem embasada com mais de 300 laudas.
Vamos continuar aguardando e pedindo a Deus que nosso pleito seja atendido
Nosso colega Augusto que nosso representante na referida comissão informou que o término é dia 08/08/12.
Informou tambem que esta comissão não tem poder de determinar só o de sugerir, porém esta comissão esta trabalhando junto com a DPU de Goiás que está com uma ação de troca de regime pronta e bem embasada com mais de 300 laudas.
Vamos continuar aguardando e pedindo a Deus que nosso pleito seja atendido
quinta-feira, 12 de julho de 2012
Portaria retorno anistiados collor
Bom dia caros colegas
Segue abaixo portarias anistiados reintegrados
Portaria 152 - CAEEB
CPF Nome Processo No -
057.314.101-00 LEA DE FREITAS
04599.502030/2004-66
267.406.137-53 LUIZ CEZAR MIRANDA
04597.008315/2004-25
045.918.797-04
MARIO LUIZ FLORENCIO DE SOUZA 04597.008316/2004-70
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 99
PORTARIA 156 - CAEEB
CPF Nome Processo Nº
107.903.810-87 KAZIMIERZ JOSEF CUDO
04599.502274/2004-49
738.431.567-00 MARCIA PINHO DA
SOLEDADE LIMA 04597.008301/2004-10
159.307.937-00 PAULO ROBERTO MARTINS
GARCIA 03000.003702/2004-75
384.694.727-04
ZILDA ADAME PORTUGAL 04599.503032/2004-72
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 100
DATAMEC S/A
619.118.957-53 ALBERTO IVAN DE
FREITAS BRIGGS 04599.504704/2004-67
106.140.016-68 ANA MARIA GARONE
RODRIGUES 04599.504705/2004-10
224.439.591-04 CARMEN LUCIA FERREIRA
DE OLIVEIRA 04599.504730/2004-95
258.772.241-15 CLEBER ROGERS ROCHA
04599.504731/2004-30
598.558.197-72 CREUZA AZEVEDO
EDUARDO 04599.504702/2004-78
331.272.555-00 DINALDO DA SILVA
SANTOS 04599.504713/2004-58
223.590.791-15 DIVALDETE DE OLIVEIRA
SOUZA 04599.504718/2004-81
229.542.016-49 EVAMAR GERALDO DE
BRITO 04599.506537/2004-99 Ap
04599.502697/2004-69
812.055.977-00 HILARIO INACIO
MARMELO 04599.504708/2004-45
225.474.441-00 JEFFERSON MARINS
BARBOSA 04599.504721/2004-02
511.187.267-15 JORGE DOS SANTOS
TERRA 04599.506542/2004-00
225.474.791-68 JOSE MARCOS MONTEIRO
LOPES 04599.504720/2004-50
239.731.371-53 JULIO SERGIO
FERNANDES ALVES 04599.504722/2004-49
671.577.268-15 JUVENAL DE SANTANA
FRAGA FILHO 04599.504714/2004-01
551.164.857-49 MANOEL FILOMENO
PEREIRA 04599.504707/2004-09
244.362.241-04 MARCELO DECKERS DO
AMARAL 04599.504725/2004-82
003.142.397-31 MARCIA GONZALES DAS
CHAGAS 04597.008780/2004-66
589.538.337-87 MARIA DE FATIMA
FIGUEIRA DA SILVA 04597.008847/2004-62
239.637.861-91 MARIA ESTER GUEDES
04599.504723/2004-93
214.478.531-72 NILSON CUNHA JUNIOR
04599.504724/2004-38
511.970.147-72 NILVA DA SILVA
BASILIO 04599.506541/2004-57
152.324.330-91 OLAVO DANIEL FILHO
04599.504735/2004-18
416.194.041-68 RAPHAEL LUIZ GURJAO
LOTT CAUCEGLIA 04599.504726/2004-27
368.835.651-91 REGISON BRAGANCA
SIQUEIRA 04599.504727/2004-71
130.771.475-72 REINALDO SOUZA SANTOS
04599.504715/2004-47
175.586.465-53 RICARDO CESAR MARTINS
FARIAS 04599.504716/2004-91
601.175.247-00 RICARDO FERNANDO
SCARLATE 04599.504692/2004-71
398.972.227-15 ROSA MARIA PESSANHA
SALDANHA 04599.504700/2004-89
540.272.177-72 ROSANGELA DA SILVA
OLIVEIRA 04599.504706/2004-56
374.582.487-34 SANDRA MARCIA ALVES
DE SOUZA 04599.504710/2004-14
153.110.231-04 SAULO DE ASSIS
MAGALHAES 04599.504728/2004-16
434.750.277-04 WALKIRIA RUIZ VILLELA
04599.506540/2004-11
692.881.198-68 YOSHIKATSU FUJIWARA
04599.504709/2004-90
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 98
INDUSTRIAS NUCLEARES - INB
CPF Nome Processo No -
785.877.787-49 NEDIVAL SILVA PAIVA 04599.504076/2004-10
424.226.207-87 TIERS FERREIRA BATALHA 04599.509580/2004-14
213.880.677-49 ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS
04599.504068/2004-73
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 99
terça-feira, 10 de julho de 2012
MP 568 autoria dep. Érika Kokay
Bom dia caros colegas
Enviei email para a referida deputada perguntando sobre projeto seu se já havia data prevista para ser apreciado pela câmara. Segue abaixo resposta
Enviei email para a referida deputada perguntando sobre projeto seu se já havia data prevista para ser apreciado pela câmara. Segue abaixo resposta
Boa tarde, Angelo Antonio.
A Deputada Erika Kokay pediu para informá-lo de que a proposição 568 é uma
Medida Provisória da Presidência da República que foi votada aqui na Câmara e
seguiu para o Senado Federal, e não um Projeto de Lei de sua autoria. Esta
Medida Provisória trata da remuneração e das carreiras dos Servidores Públicos e
a Deputada fez várias emendas, no entanto só algumas foram acatadas: extinção da
redução dos vencimentos dos médicos e manutenção da "Periculosidade" e
"Insalubridade" em termos de percentagem e não em valores fixos como ela
propunha.
Ela continua firme na luta em defesa do Servidores Públicos e dos
aposentados em especial dos anistiados. Segue abaixo matéira sobre a audiência
que ela teve com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves no dia 30 de
maio deste ano. Estivemos também com o Secretário Executivo do Ministério da
Previdência Social, o Exmo. Sr. Carlos Eduardo Gabas, no dia 21 de junho de
2012, tratando da questão dos anistiados.
Para reivindicar uma solução para os mais de 12 mil servidores públicos
federais anistiados que enfrentam dificuldades para se aposentar, a deputada
federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no DF (Sindisep-DF) estiveram reunidos com o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves, nesta quarta-feira (30).
O principal problema é que a legislação brasileira não conta, para fins de aposentadoria, o tempo em que esses servidores estiveram fora do serviço público. Parte deste grupo de anistiados foi sumariamente demitido ao longo do governo Collor e conseguiu o direito à reintegração em 1994, pela Lei 8.878/94. Outra parte é oriunda da anistia política, em vigor desde a promulgação da Constituição de 1988.
O ministro informou que o governo está atento à questão. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento (MP) já têm o entendimento de que essa contagem deve ser feita sem restrições para os anistiados com doenças crônicas. Além disso, o Ministério da Previdência tem atuado para que a regra seja válida para todos os anistiados pela Lei 8878/94.
A representante do Sindisep-DF, Jô Queiroz, disse que essas ações já demonstram um grande avanço. Entretanto, é preciso que se tenha mecanismos legais que garantam esse direito. "Temos anistiados de até 99 anos que não se aposentaram. O Estado tem que resolver essa questão", enfatiza Jô Queiroz.
O principal problema é que a legislação brasileira não conta, para fins de aposentadoria, o tempo em que esses servidores estiveram fora do serviço público. Parte deste grupo de anistiados foi sumariamente demitido ao longo do governo Collor e conseguiu o direito à reintegração em 1994, pela Lei 8.878/94. Outra parte é oriunda da anistia política, em vigor desde a promulgação da Constituição de 1988.
O ministro informou que o governo está atento à questão. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento (MP) já têm o entendimento de que essa contagem deve ser feita sem restrições para os anistiados com doenças crônicas. Além disso, o Ministério da Previdência tem atuado para que a regra seja válida para todos os anistiados pela Lei 8878/94.
A representante do Sindisep-DF, Jô Queiroz, disse que essas ações já demonstram um grande avanço. Entretanto, é preciso que se tenha mecanismos legais que garantam esse direito. "Temos anistiados de até 99 anos que não se aposentaram. O Estado tem que resolver essa questão", enfatiza Jô Queiroz.
Um grande abraço.
José Benedito (Assessor da Dep. Erika Kokay)
segunda-feira, 9 de julho de 2012
MP 568
Bom dia caros colegas
Segundo informações que me foram passadas a emenda 00292/12 à MP 568 de que trata da nossa mudança de regime foi rejeitada pelo relator.
Bom dia sra Jandira
Obrigado pela rapidez e carinho pela sua resposta.
Enviei email a dep. Jandira Feghalli sobre a emenda e a resposta segue abaixo:
Mais uma vez obrigado por sua ajuda e presteza
Fique com Deus
Segundo informações que me foram passadas a emenda 00292/12 à MP 568 de que trata da nossa mudança de regime foi rejeitada pelo relator.
Bom dia sra Jandira
Obrigado pela rapidez e carinho pela sua resposta.
Enviei email a dep. Jandira Feghalli sobre a emenda e a resposta segue abaixo:
Prezado
Ângelo,
Se
a emenda a que se refere sua mensagem é aquela apresentada à Medida Provisória
nº 568/12, informamos que a mesma foi rejeitada pelo relator. O texto já foi
aprovado pela Câmara e seguiu para análise por parte do Senado Federal. Veja
abaixo a transcrição da parte do parecer onde o relator se manifesta sobre as
emendas apresentadas.
Atenciosamente,
Gabinete
da deputada Jandira Feghali
Emendas nos 18 a 37, 47 a 53, 68 a 77, 80,
83 a 85, 90 a 116, 124 a 127, 183, 190 a 199, 206, 209 a 214, 218, 225, 226,
228, 230 a 238, 291 a 303, 306 a 318,
331, 336, 344, 345, 348, 350, 353, 355 a 358, 360, 361, 420, 421, 424 a 426,
429, 430 e 452 - Rejeição.
Inconstitucionalidade. Aumento de despesa, art. 63, I CF. Afeta, ainda, a
organização e funcionamento da administração, matéria da competência privativa
do Poder Executivo.
Em resposta a esta email enviei a mensagem abaixo e aguardo uma resposta
Nos anistiados estamos lutando pela mudança de regime para celetista pois
inclusive já existe parecer da AGU sobre a materia em que a mesma afirma que a
mudança de regime só é possivel se a empresa originaria de cada anistiado tiver
sido extinta e se a realocação dos mesmos for em empresas/orgão cujo regime é o
celetista deve ser respeitada. É o que chamam de "ABSORÇÃO TRANSVERSAL". Vários
anistiados já foram beneciados por esta mudança inclusive exfuncionarios da
CAEEB a qual eu pertencia como tambem outras empresas. Lhe pergunto o seguinte:
o que poderia ou teria que ser feito para que tenhamos este direito reconhecido
pelo governo pois a AGU é do governo. Vs. Sa. poderia ajuadar de alguma
forma?Mais uma vez obrigado por sua ajuda e presteza
Fique com Deus
quarta-feira, 4 de julho de 2012
Fim fator previdenciário
Bom dia colegas caeebianos
De acordo com artigos publicados na internet o congresso deverá votar no mes de agosto proximo o fim do fator previdenciário. O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Hoje, o fator previdenciário é um cálculo que reduz a aposentadoria de quem para de trabalhar com pouca idade, com base no tempo de contribuição.
Chinaglia explicou que os líderes da base vão discutir melhor os impactos da proposta para os trabalhadores que estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator previdenciário. "Precisamos evitar ao máximo a judicialização desse processo, para evitar que o Tesouro seja cobrado nos cerca de R$ 30 bilhões que deixaram de ser pagos pela regra do fator previdenciário", disse.
Os aposentados continuam pressionando pela votação do texto. Um grupo deles esteve reunido com o presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) participou da reunião e disse que o projeto poderá ser votado em agosto.
Na verdade nosso objetivo é a mudança de nosso regime para o estatutário mas como esta situação vem se arrastando há muito tempo não deixa de ser uma excelente notícia pois muitos de nós já atendem a nova modalidade contida na proposta acima mencionada.
Vamos continuar acompanhando o desenrolar desta materia.
Fiquem com as bençãos de Deus
De acordo com artigos publicados na internet o congresso deverá votar no mes de agosto proximo o fim do fator previdenciário. O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Hoje, o fator previdenciário é um cálculo que reduz a aposentadoria de quem para de trabalhar com pouca idade, com base no tempo de contribuição.
Chinaglia explicou que os líderes da base vão discutir melhor os impactos da proposta para os trabalhadores que estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator previdenciário. "Precisamos evitar ao máximo a judicialização desse processo, para evitar que o Tesouro seja cobrado nos cerca de R$ 30 bilhões que deixaram de ser pagos pela regra do fator previdenciário", disse.
Os aposentados continuam pressionando pela votação do texto. Um grupo deles esteve reunido com o presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) participou da reunião e disse que o projeto poderá ser votado em agosto.
Na verdade nosso objetivo é a mudança de nosso regime para o estatutário mas como esta situação vem se arrastando há muito tempo não deixa de ser uma excelente notícia pois muitos de nós já atendem a nova modalidade contida na proposta acima mencionada.
Vamos continuar acompanhando o desenrolar desta materia.
Fiquem com as bençãos de Deus
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Reuniao Condensef x governo
Transcrevo abaixo informações recebidas do GRUPO RJU-JÁ-CAEEB/MME RIO
COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU –
ASAGU
CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA
NUNES
ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO
NETO
SINDSEP-DF: FRANCISCO
RODRIGUES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA
SILVEIRA DE OLIVEIRA
SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA
MARIA
A reunião
foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que
inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em
relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no
Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A
Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o
Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do
parecer que ampara a atual situação dos anistiados.
Plano de
Carreira:
A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a
intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas
estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a
proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de
que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a
situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG
está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo
assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste
momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo
feitos.
Foi questionado o posicionamento da
SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra.
Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na
criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da
Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que
a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de
atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação das
carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da
criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da
União.
O Secretário-Geral da Condsef
questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os
enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela
Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a
questão do enquadramento seria debatida em outro
momento.
Novamente foi debatida a questão da
transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o
tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é
favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras
áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a
questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes
Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução
da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste
ponto.
Questionada sobre prazo, a Sra.
Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o
término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de
2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das
negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União,
trabalha com a data de 30.06.2012.
Como o texto ainda não foi
disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova
reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da
minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas
possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso
Nacional.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
ASAGU
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