COMUNICADO REUNIÃO MPOG – CONDSEF – AGU –
ASAGU
CONDSEF: JOSEMILTON COSTA – REGINA
NUNES
ASAGU: DANTON FREITAS – JOÃO ARAÚJO
NETO
SINDSEP-DF: FRANCISCO
RODRIGUES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: ROSÂNGELA
SILVEIRA DE OLIVEIRA
SRT/MPOG: MARCELA TAPAJÓS / EDINA
MARIA
A reunião
foi aberta com a fala do Secretário-Geral da Condsef, Sr. Josemilton Costa, que
inicialmente questionou à Dra. Rosângela Silveira o entendimento da AGU em
relação a situação dos anistiados/reintegrados, que atualmente não estão no
Regime Jurídico da União e também não tem situação definida como celetistas. A
Adjunta do Advogado-Geral da União propôs uma reunião entre a Condsef e o
Consultor-Geral da União, Dr. Arnaldo, para discussão sobre uma revisão do
parecer que ampara a atual situação dos anistiados.
Plano de
Carreira:
A Sra. Marcela Tapajós sinalizou a
intenção do Governo em elaborar uma proposta de nivelamento das diversas
estruturas remuneratórias do Quadro de Pessoal da AGU. Admitiu que em 2010 a
proposta apresentada não ia corrigir as distorções, mas o interesse da SRT é de
que, na definição do Plano de Carreira dos Servidores da AGU, acertar a
situação, considerando o cenário de restrição orçamentária no qual a SRT/MPOG
está trabalhando para as discussões salariais no funcionalismo público. Mesmo
assim, a Sra. Marcela Tapajós informou que não poderia apresentar a tabela neste
momento em virtude dos estudos que ainda estão sendo
feitos.
Foi questionado o posicionamento da
SRT/MPOG e da AGU, de forma oficial, quanto ao ingresso da DPU no texto. A Dra.
Rosângela Silveira explicou que a DPU manifestou formalmente o interesse na
criação de uma carreira através do Aviso Ministerial enviado pelo Ministro da
Justiça, órgão ao qual a DPU está vinculada. A Sra. Marcela Tapajós afirmou que
a entrada da DPU fortalece ainda mais o projeto pois, com a similaridade de
atividades da AGU e da DPU, e dentro da lógica do Governo na criação das
carreiras transversais, há o entendimento entre as partes da viabilidade da
criação das carreiras de apoio à atividade jurídica da
União.
O Secretário-Geral da Condsef
questionou às representantes do MPOG e da AGU de como serão considerados os
enquadramentos na nova tabela. A Dra. Rosângela Silveira e a Sra. Marcela
Tapajós informaram que a discussão da reunião ainda é sobre o projeto, e que a
questão do enquadramento seria debatida em outro
momento.
Novamente foi debatida a questão da
transposição/racionalização/aglutinação de cargos. Ao ser questionada sobre o
tema, a Adjunta do Ministro da AGU afirmou que o entendimento da Casa é
favorável ao tema, ressaltando que além da SRT/MPOG, o debate envolve outras
áreas no MPOG e na Casa Civil. Informou que o interesse da AGU é resolver a
questão a partir dos parâmetros utilizados para a transposição dos Assistentes
Jurídicos em Advogados da União, que é um importante precedente para a resolução
da questão, e afirmou o apoio do Advogado-Geral da União neste
ponto.
Questionada sobre prazo, a Sra.
Marcela Tapajós externou que o Governo estabeleceu como data limite para o
término de todas as negociações com o funcionalismo público o dia 31 de julho de
2012. A Dra. Rosângela Silveira informou que, para o encerramento das
negociações entre o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União,
trabalha com a data de 30.06.2012.
Como o texto ainda não foi
disponibilizado aos Servidores para uma ampla discussão, foi agendada uma nova
reunião para o dia 17.07.2012, na qual espera-se que, diante do conhecimento da
minuta do projeto de lei, seja possível discutir o teor do texto e suas
possíveis pendências, para a definição do envio do projeto ao Congresso
Nacional.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO
ASAGU
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