quinta-feira, 19 de julho de 2012

Informativo retirado do site da CONDSEF

17/07/2012 - Relatório da Reunião da CONDSEF, AGU e SRT/MPOG - AGU PDF Imprimir E-mail

 
RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF, AGU e SRT/PLANEJAMENTO

Data: 17/07/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Plano de Carreira da AGU.
Presentes: SRT/MPOG (Sergio Mendonça e Edina Lima); AGU (Rosângela Silveira e Antônio Márcio); CONDSEF (Edvaldo Pitanga, Luís Carlos, José Alves, Jussara, Carlos Henrique, Gilberto, Maria das Graças e Regina Nunes) e ASAGU (Danton, Paulo e João).
Transposição/Aglutinação:
A reunião foi aberta pelo Secretário Sérgio Mendonça que, em seguida, passou a palavra para a Drª Rosangela, que iniciou sua exposição  informando sobre a dificuldade encontrada  junto à Secretaria de Gestão em manter o enquadramento por transposição dos atuais servidores na nova carreira, sugerindo que a AGU verifique a possibilidade de substituir a transposição pela aglutinação para o enquadramento.
A Condsef ao questionar o conceito de aglutinação entendida pelos gestores para esse enquadramento, obteve a informação de que, no entendimento  dela (Drª Rosangela), não há diferença entre uma situação e outra, ou seja, informou não saber qual a diferença entre a transposição e a aglutinação.
Servidores contemplados na proposta:
Drª Rosângela informou ainda, que a proposta de plano de carreira para a área administrativa da AGU contemplaria todos os servidores da Lei 10.480/02 (sem distinção das diferentes estruturas em que os servidores se encontram), servidores do DPU e, possivelmente, os servidores da PGFN. Esclareceu também, que os servidores cedidos e requisitados de carreiras não estruturadas, que em Abril/2011 já estavam na AGU, poderão optar por ingressarem na nova estrutura.
Tabela remuneratória:
O governo reafirmou ainda que a nova estrutura terá uma única tabela. Entretanto, o impasse entre Condsef e gestores (AGU e MPOG) na forma de enquadramento dos servidores nessa tabela continua. Pois a proposta de unificação de tabela do governo está pautada na correlação remuneratória. Enquanto que a Condsef entende que no caso da AGU, órgão que possui tabelas com diferentes estruturas e remunerações, o enquadramento deve valorizar o tempo de serviço dos servidores, caso contrário manterá as distorções e trará prejuízos a categoria.
Diante do impasse, a discussão será retomada em reunião agendada para o dia 30/07/2012, às 19 horas.

Brasília-DF, 17/07/2012.
 
Direção/CONDSEF
 Caros colegas caeebianos e anistiados em geral
É profundamente lamentável a notícia acima, mais por outro lado do jeito de que as coisas tem sido tratadas não é de nos surpreender. Este relatório deixa claro que se dependermos da Condsef ou sindicato estaremos definitivamente "mortos" só faltando enterrar.  Se vcs se recordam desde o final do ano passado a balela é a mesma. A cada reunião com membros do governo as "propostas" são empurradas para frente e hoje estamos no final do mes de julho e mais uma vez marcaram uma nova "reunião" para o dia 30/07. Quando houver esta nova "reunião" mais uma vez marcarão outra, e outra, e outra e não se esqueçam que nosso prazo para tentar judicialmente alguma coisa se encerra 5 anos após a admissão de cada um e para a maioria de nós este prazo se encerra no meio do ano que vem.  Está mais do que na hora de nos unirmos e buscarmos nós mesmos uma solução para nossos pleitos pois nossos representantes não parecem estar nem um pouco preocupados com a nossa situação.  Há quanto tempo não recebemos uma notícia sequer de nossos representantes? O que ficamos sabendo é pesquisando na internet e olhe lá.  VAMOS ACORDAR AGORA POIS DEPOIS NÃO ADIANTE CHORAR SOBRE O LEITE DERRAMADO.
OBS: Não sei se vcs tem acessado o site da Condsef mas podem reparar que em todas as pautas de reuniões várias empresas são citadas com seus respectivos pleitos mas em nenhum momento a CAEEB aparece. Não existe um comunicada sequer em que somos citados ou nosso pleito defendido. Porque será? O que está por trás disso??????

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Pedido de informações

Boa tarde caro colegas
Por favor aqueles colegas caeebianos que estão trabalhando na defensoria publica rio de janeiro por favor entrem em contato comigo (angeloseraphini44@hotmail.com) ou pelos telefones 3805-3662 das 09:00 às 15:00 ou 9248-3941.  Urgente assunto nosso interesse.
Aguardo retorno
Fiquem com Deus

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Comissão Ministerio do Trabalho

Bom dia caro colegas
Nosso colega Augusto que nosso representante na referida comissão informou que o término é dia 08/08/12.
Informou tambem que esta comissão não tem poder de determinar só o de sugerir, porém esta comissão esta trabalhando junto com a DPU de Goiás que está com uma ação de troca de regime pronta e bem embasada com mais de 300 laudas.
Vamos continuar aguardando e pedindo a Deus que nosso pleito seja atendido

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Portaria retorno anistiados collor


Bom dia caros colegas
Segue abaixo portarias anistiados reintegrados
 

Portaria 152 - CAEEB
CPF Nome Processo No -
057.314.101-00 LEA DE FREITAS 04599.502030/2004-66
267.406.137-53 LUIZ CEZAR MIRANDA 04597.008315/2004-25
045.918.797-04 MARIO LUIZ FLORENCIO DE SOUZA 04597.008316/2004-70
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 99

PORTARIA 156 - CAEEB

CPF Nome Processo Nº
107.903.810-87 KAZIMIERZ JOSEF CUDO 04599.502274/2004-49
738.431.567-00 MARCIA PINHO DA SOLEDADE LIMA 04597.008301/2004-10
159.307.937-00 PAULO ROBERTO MARTINS GARCIA 03000.003702/2004-75
384.694.727-04 ZILDA ADAME PORTUGAL 04599.503032/2004-72
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 100

DATAMEC S/A

 619.118.957-53 ALBERTO IVAN DE FREITAS BRIGGS 04599.504704/2004-67
106.140.016-68 ANA MARIA GARONE RODRIGUES 04599.504705/2004-10
224.439.591-04 CARMEN LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 04599.504730/2004-95
258.772.241-15 CLEBER ROGERS ROCHA 04599.504731/2004-30
598.558.197-72 CREUZA AZEVEDO EDUARDO 04599.504702/2004-78
331.272.555-00 DINALDO DA SILVA SANTOS 04599.504713/2004-58
223.590.791-15 DIVALDETE DE OLIVEIRA SOUZA 04599.504718/2004-81
229.542.016-49 EVAMAR GERALDO DE BRITO 04599.506537/2004-99 Ap
04599.502697/2004-69
812.055.977-00 HILARIO INACIO MARMELO 04599.504708/2004-45
225.474.441-00 JEFFERSON MARINS BARBOSA 04599.504721/2004-02
511.187.267-15 JORGE DOS SANTOS TERRA 04599.506542/2004-00
225.474.791-68 JOSE MARCOS MONTEIRO LOPES 04599.504720/2004-50
239.731.371-53 JULIO SERGIO FERNANDES ALVES 04599.504722/2004-49
671.577.268-15 JUVENAL DE SANTANA FRAGA FILHO 04599.504714/2004-01
551.164.857-49 MANOEL FILOMENO PEREIRA 04599.504707/2004-09
244.362.241-04 MARCELO DECKERS DO AMARAL 04599.504725/2004-82
003.142.397-31 MARCIA GONZALES DAS CHAGAS 04597.008780/2004-66
589.538.337-87 MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DA SILVA 04597.008847/2004-62
239.637.861-91 MARIA ESTER GUEDES 04599.504723/2004-93
214.478.531-72 NILSON CUNHA JUNIOR 04599.504724/2004-38
511.970.147-72 NILVA DA SILVA BASILIO 04599.506541/2004-57
152.324.330-91 OLAVO DANIEL FILHO 04599.504735/2004-18
416.194.041-68 RAPHAEL LUIZ GURJAO LOTT CAUCEGLIA 04599.504726/2004-27
368.835.651-91 REGISON BRAGANCA SIQUEIRA 04599.504727/2004-71
130.771.475-72 REINALDO SOUZA SANTOS 04599.504715/2004-47
175.586.465-53 RICARDO CESAR MARTINS FARIAS 04599.504716/2004-91
601.175.247-00 RICARDO FERNANDO SCARLATE 04599.504692/2004-71
398.972.227-15 ROSA MARIA PESSANHA SALDANHA 04599.504700/2004-89
540.272.177-72 ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA 04599.504706/2004-56
374.582.487-34 SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA 04599.504710/2004-14
153.110.231-04 SAULO DE ASSIS MAGALHAES 04599.504728/2004-16
434.750.277-04 WALKIRIA RUIZ VILLELA 04599.506540/2004-11
692.881.198-68 YOSHIKATSU FUJIWARA 04599.504709/2004-90
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 98

INDUSTRIAS NUCLEARES - INB

CPF Nome Processo No -
785.877.787-49 NEDIVAL SILVA PAIVA 04599.504076/2004-10
424.226.207-87 TIERS FERREIRA BATALHA 04599.509580/2004-14
213.880.677-49 ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS 04599.504068/2004-73
D.O.U.: 1/4/2010
Seção 1
Pág.: 99




terça-feira, 10 de julho de 2012

MP 568 autoria dep. Érika Kokay

Bom dia caros colegas
Enviei email para a referida deputada perguntando sobre projeto seu se já havia data prevista para ser apreciado pela câmara. Segue abaixo resposta
Boa tarde, Angelo Antonio.
 
A Deputada Erika Kokay pediu para informá-lo de que a proposição 568 é uma Medida Provisória da Presidência da República que foi votada aqui na Câmara e seguiu para o Senado Federal, e não um Projeto de Lei de sua autoria. Esta Medida Provisória trata da remuneração e das carreiras dos Servidores Públicos e a Deputada fez várias emendas, no entanto só algumas foram acatadas: extinção da redução dos vencimentos dos médicos e manutenção da "Periculosidade" e "Insalubridade" em termos de percentagem e não em valores fixos como ela propunha.
 
Ela continua firme na luta em defesa do Servidores Públicos e dos aposentados em especial dos anistiados. Segue abaixo matéira sobre a audiência que ela teve com o Ministro da  Previdência Social, Garibaldi Alves no dia 30 de maio deste ano. Estivemos também com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, o Exmo. Sr. Carlos Eduardo Gabas, no dia 21 de junho de 2012, tratando da questão dos anistiados. 
Para reivindicar uma solução para os mais de 12 mil servidores públicos federais anistiados que enfrentam dificuldades para se aposentar, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindisep-DF) estiveram reunidos com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, nesta quarta-feira (30).
O principal problema é que a legislação brasileira não conta, para fins de aposentadoria, o tempo em que esses servidores estiveram fora do serviço público. Parte deste grupo de anistiados foi sumariamente demitido ao longo do governo Collor e conseguiu o direito à reintegração em 1994, pela Lei 8.878/94. Outra parte é oriunda da anistia política, em vigor desde a promulgação da Constituição de 1988.
O ministro informou que o governo está atento à questão. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento (MP) já têm o entendimento de que essa contagem deve ser feita sem restrições para os anistiados com doenças crônicas. Além disso, o Ministério da Previdência tem atuado para que a regra seja válida para todos os anistiados pela Lei 8878/94.

A representante do Sindisep-DF, Jô Queiroz, disse que essas ações já demonstram um grande avanço. Entretanto, é preciso que se tenha mecanismos legais que garantam esse direito. "Temos anistiados de até 99 anos que não se aposentaram. O Estado tem que resolver essa questão", enfatiza Jô Queiroz.

 
 
Um grande abraço.
 
José Benedito (Assessor da Dep. Erika Kokay)

segunda-feira, 9 de julho de 2012

MP 568

Bom dia caros colegas
Segundo informações que me foram passadas a emenda 00292/12  à MP 568 de que trata da nossa mudança de regime foi rejeitada pelo relator.
Bom dia sra Jandira
Obrigado pela rapidez e carinho pela sua resposta.
Enviei email a dep. Jandira Feghalli sobre a emenda e a resposta segue abaixo:
Prezado Ângelo,
Se a emenda a que se refere sua mensagem é aquela apresentada à Medida Provisória nº 568/12, informamos que a mesma foi rejeitada pelo relator. O texto já foi aprovado pela Câmara e seguiu para análise por parte do Senado Federal. Veja abaixo a transcrição da parte do parecer onde o relator se manifesta sobre as emendas apresentadas.
Atenciosamente,
Gabinete da deputada Jandira Feghali
Emendas nos 18 a 37, 47 a 53, 68 a 77, 80, 83 a 85, 90 a 116, 124 a 127, 183, 190 a 199, 206, 209 a 214, 218, 225, 226, 228, 230 a 238, 291 a 303, 306 a 318, 331, 336, 344, 345, 348, 350, 353, 355 a 358, 360, 361, 420, 421, 424 a 426, 429, 430 e 452 - Rejeição. Inconstitucionalidade. Aumento de despesa, art. 63, I CF. Afeta, ainda, a organização e funcionamento da administração, matéria da competência privativa do Poder Executivo.
 Em resposta a esta email enviei a mensagem abaixo e aguardo uma resposta
Nos anistiados estamos lutando pela mudança de regime para celetista pois inclusive já existe parecer da AGU sobre a materia em que a mesma afirma que a mudança de regime só é possivel se a empresa originaria de cada anistiado tiver sido extinta e se a realocação dos mesmos for em empresas/orgão cujo regime é o celetista deve ser respeitada. É o que chamam de "ABSORÇÃO TRANSVERSAL". Vários anistiados já foram beneciados por esta mudança inclusive exfuncionarios da CAEEB a qual eu pertencia como tambem outras empresas.  Lhe pergunto o seguinte: o que poderia ou teria que ser feito para que tenhamos este direito reconhecido pelo governo pois a AGU é do governo.  Vs. Sa. poderia ajuadar de alguma forma?
Mais uma vez obrigado por sua ajuda e presteza
Fique com Deus

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Fim fator previdenciário

Bom dia colegas caeebianos
De acordo com artigos publicados na internet o congresso deverá votar no mes de agosto proximo o fim do fator previdenciário. O texto em discussão na Câmara é o substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. Hoje, o fator previdenciário é um cálculo que reduz a aposentadoria de quem para de trabalhar com pouca idade, com base no tempo de contribuição.

Chinaglia explicou que os líderes da base vão discutir melhor os impactos da proposta para os trabalhadores que estão na ativa, os que ainda não entraram no mercado do trabalho e aqueles que se aposentaram pela regra do fator previdenciário. "Precisamos evitar ao máximo a judicialização desse processo, para evitar que o Tesouro seja cobrado nos cerca de R$ 30 bilhões que deixaram de ser pagos pela regra do fator previdenciário", disse.

Os aposentados continuam pressionando pela votação do texto. Um grupo deles esteve reunido com o presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) participou da reunião e disse que o projeto poderá ser votado em agosto.

Na verdade nosso objetivo é a mudança de nosso regime para o estatutário mas como esta situação vem se arrastando há muito tempo não deixa de ser uma excelente notícia pois muitos de nós já atendem a nova modalidade contida na proposta acima mencionada.
Vamos continuar acompanhando o desenrolar desta materia.
Fiquem com as bençãos de Deus