quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Mudança de regime Goias

Como já foi publicado anteiroemnete aqui no blog a defensoria publica do estado de Goiás estaria para dar entrada em processo em prol dos anistiados pedindo o reenquadramento para o RJU. Abaixo mensagem recebida em email de Manuel Alves sobre o referido processo: 

Processo:
0030754-13.2012.4.01.3500

Classe:
65 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Vara:
7ª VARA FEDERAL

Juíza:
MARIA DIVINA VITÓRIA

Data de Autuação:
17/08/2012

Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/08/2012)

Nº de volumes:
 

Assunto da Petição:
2060100 - MODALIDADES E EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES - CIVIL

Observação:
DETERMINAR A OBRIGACAO DE EFETIVAR O ENQUADRAMENTO DOS ANISTIADOS DO BNCC AO REGIME JURIDICO FEDERAL DA LEI N. 8.112/90

Localização:
 


Movimentação

Data
Cod
Descrição
Complemento

17/08/2012 17:38:34
2
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
 


Partes

Tipo
Nome

AUTOR
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS

REU
UNIAO FEDERAL

Adv
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS ()


Documentos Digitais Anexos
Não há documentos digitais para este processo.
Publicação
Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de documentos.
Somente disponível para usuários autenticados.
PROCESSUAL / FÍSICO
Emitido pelo site http://www.trf1.jus.br/ em 21/08/2012 às 14:26:12 Consulta respondida em 0,277 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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CEP: 70070-900 Brasília/DF
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Qando esperávamos que seria uma ação coletiva beneficiando a todos os anistidos esta defensoria somente se pronunciou aos anistiados do BNCC???????????????? Não entendi o porque de tal ação não ser mais abrangente.

Geap

Reajuste abusivo
Como é do conhecimento de todos aqueles que tem planos de saude Geap foi promovido um verdadeiro tarifaço no reajuste das mensalidades.  Mais uma vez ficamos entregues a própria sorte pois até agora não vi nem Ministerio Público, SIndicatos, Confederação etc... se levantar em nossa causa para questionar tal absurdo.  Eu a alguns colegas enviamos atraves de carta reclamação a ANS sobre o fato mas não creio que algo vai ser feito pois na própria pagina da agencia está dito que em contratos com associações e/ou sindicatos esta agencia não interfere no valor dos reajustes.  È no mínimo estranho. Se o orgão regulador não pode interferir imagina se no nosso caso por exemplo o reajuste fosse de 2000% ( no meu caso o reajuste foi de 406%) ninguem faria nada e nós simplesmente teriamos ou temos 2 opções ou aceitar ou migrar para outro plano.
Sgue abaixo integra de email que novamente enviei para nosso representante em Brasilia Sr. Ricardo para os contatos que tenho por email do MME, tb enviei diretamente para o MME, Sintrasef e Condsef:


Boa tarde
Na qualidadede possuidor de plano da Geap categoria Essencial fui surpreendido pelo valor do reajuste (no meu caso 406%). Este valor é um completo e total absurdo em relação aos valores de reajustes aplicados aos demais planos de saude.  O motivo deste email é para solicitar quem de direito possa rever esta situação pois muitos ususários da Geap terão que cancelar seus planos por total falta de condições para continuar pagando estas altas mensalidades. Nos anistiados não temos reajuste de salário há 2 anos e agora temos que arcar com tal reajuste?
Segue texto na integra publicado no site da ANASP falando sobre este reajuste.
“GEAP – Reajuste de 300% - Outros planos tiveram reajuste de até 12% conforme determinou a Agência Nacional de Saúde- ANS.
A GEAP teve em 29 de fevereiro seu novo custeio aprovado pelo CONDEL - Conselho Deliberativo da GEAP, aprovou um aumento absurdo de seus planos de saúde, a ser custeado pelos inúmeros titulares a eles vinculado, sem sequer divulgar previamente a matéria para os maiores interessados no assunto – os servidores e pensionistas do INSS. A GEAP tem 612.000 titulares e dependentes e é um dos poucos planos de autogestão em Saúde.
A representante dos servidores do INSS/ANASPS no CONDEL, Leide Câmara, embora tenha votado contra, foi voto vencido, pois a maioria dos seus membros do CONDEL, indicados ou eleitos, como se constata na tabela acima, votou a favor do aumento absurdo das mensalidades.
Nossos colegas, embora servidores , ativos e inativos, aprovaram por maioria o referido aumento.
A ANASPS ressalta que é contra o aumento exorbitante das contribuições que pressupõe sem nenhuma garantia, que esses valores irão melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Fundação GEAP e seus conveniados aos servidores, pensionistas e dependentes a ela vinculados e ainda, se será devidamente coberto o déficit de R$ 300 milhões, resultado de gestões temerárias na instituição, utilizado como argumento principal para sua aprovação.
A ANASPS revela que a Agência Nacional de Saúde-ANS tem limitado a 12% os aumentos nos planos de saúde, especialmente os dos bancos e seguradoras, que asseguram qualidade e eficácia no atendimento.
O aumento de 300%, não importa o pretexto, não tem respaldo legal, pois todo o governo sabe que os servidores participantes da GEAP, não tiveram aumento de remuneração para banca-lo. Mais ainda: o grupo que está a frente da GEAP há oito anos não revelou a mínima competência para administra-la. Não tiveram e não terão compromisso com a instituição.
O que o servidor, pensionista e dependente anseia é pagar pelo plano de saúde a que tiver aderido e ser atendido com dignidade quando necessitar de assistência a sua saúde, sem que lhe seja negado esse direito porque a operadora não paga ao prestador ou ainda porque há um déficit que não foi ele quem gerou, pois sua contribuição ocorre mês a mês diretamente no contracheque.
GEAP reformulou a forma de contribuição
Em 29 de março, o CONDEL aprovou uma nova formula de contribuição que penaliza sobremaneira os servidores e dependentes idosos, nessa nova fórmula foi determinada a contribuição pela faixa salarial do titular e respectivamente idades do titular e dependente.”
 Ninguem é contra reajustes pois todos sabemos que  os custos de manutenção de tais planos tambem sofrem reajustes mas nenhum que justifique estes valores agora praticados.
Em razão dos fatos acima mencionados pedimos que alguma atitude seja tomada para que niguem, nem a Geap nem os associados seja prejudicado.
Certo de contar com a sua compreensão aguardamos uma resposta em breve
Obrigado e fiquem com Deus 

Atuação da Condsef

Saiu no jornal O Extra edição do dia 22/08 na coluna do servidor:
"
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa diversas categorias do funcionalismo, anunciou na tarde desta segunda-feira (20) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo de cortar o ponto integral dos servidores federais em greve. Entre outras carreiras, a entidade responde pelos servidores do Incra (de reforma agrária), Funai (que trata de questões indígenas) e Dnit (estatal responsável por rodovias).
Segundo Josemilton Costa, coordenador-geral do Condsef, a prática do governo nos últimos anos com grevistas era descontar o pagamento de sete dias por mês. Neste ano, o governo pretende cortar integralmente o ponto dos servidores em greve.

"Salário é alimento. Não queremos corte nenhum, mas no mínimo manter o que o governo vinha fazendo", reclamou o sindicalista. Segundo Costa, o corte já consta na prévia do contracheque dos trabalhadores.
A orientação do governo é de cortar o ponto de todos os setores que estão em greve. O governo tem até esta terça, à meia-noite, para poder retirar o corte integral.

O governo autorizou no início do mês o desconto da folha de ponto de servidores federais de diversos órgãos em greve. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, só não haverá corte de ponto se os servidores saírem da greve, e ainda assim, mediante negociação e reposição de horas não trabalhadas. A orientação do corte no ponto partiu da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento.

O que mais me deixa pasmo diante desta materia é que até hoje dia 22 de agosto após quase um ano de "reuniões" fracassadas onde nada de real foi conseguido entre esta confederação esta confederação não tomou nenhuma atitude como esta acima que foi a de recorrer a justiça.  Porque será que no nosso caso dos anistiados da Caeeb nada foi feito e nenhuma medida efetiva tenha sido tomada?  Depois de mais de um ano é que a Condsef entregou ao governo um "caderno" de reinvindicações. Não foi um pouco tarde e com efeitos duvidosos?
O Sr. Josenilton Costa ´funcionario do Ministerio da Fazenda aqui no Rio de Janeiro orgão onde trabalham inumeros anistiados da extinta caeeb e em nenhum momento ouvi falar ou ver nenhuma ação deste nosso colega em nosso favor que prestamos serviços sem nenhum custo ao MF pois nossos salarios e demais despesas são pagos pelo orgão a quem estamos subordinados que é o MME.
Se já houve alguma ação ou algo a nosso favor que não seja de meu conhecimento por favor me informem.
Fiquem com Deus

Situação dos anistiados da CAEEB

BOa tarde a todos
Segue a integra do email que enviei ao nosso representante em Brasilia o Sr. Ricardo em virtude da contradição de informaçõs recebidas aui no RJ:
BOa tarde Ricardo
Nós aqui no RJ recebemos 2 informações completamente conflitantes e ficamos (mais uma vez) sem saber o que realmente está acontecendo. A primeira informação foi a de que o sr. Geraldo teria informado que não se entraria mais na justiça pois (segundo palavras do sr. Geraldo) a demora de um processo em rito ordinario levaria muito tempo e o que se está tentando em Brasília é por via administrativa. A 2a informação foi a resposta do escritório do dr. Oscar Morais a uma solicitação de informações pedida por mim de que este escritório vai dar entrada em ação ordinária e que só estão esperando que vc (Ricardo) lhes forneça lista atualizada de anistiados, pois segundo o escritório daquela lista que compunha o Mandado de Segurança já tem pessoas que faleceram e que consequentemente os herdeiros tem que ser habilitados no referido processo e  que outros anistiados tb querem se juntar aos da inicial.  Diante de tamanha disparidade lhe pergunto: qual realmente é a nossa situação? O que de fata está sendo feito? É pela judicial ou administrativa?
Por favor nos esclareça o quanto antes pois ninguem consegue entender tamanha desinformação.
Obrigado e fique com Deus

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Resposta escritório Oscar Morais

Boa noite a todos
Enviei email ao scritorio do dr. Oscar Morais quetionando se eles continuavam a nos assistir; Segue abaixo resposta recebida:
Prezado Sr. Ângelo Antonio,
 
Respondendo aos seus questionamentos, informo-lhe que continuamos no patrocínio da defesa dos interesses dos Anistiados da CAEEB e que, na última reunião realizada com os representantes do Grupo, ficou acertado que iríamos ajuizar uma ação ordinária pleiteando a modificação do regime celetista para o estatutário, bem como todos os corolários desta migração. Por fim, informo-lhe que estamos aguardando a análise, pelo Sr. Ricardo, da lista com os nomes de todos os Anistiados, para confirmarmos quais serão as pessoas que farão parte das Ações.
Coloco-me à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam remanescer.
 
Atenciosamente, 
 
Questionei sobre se a lista não era a mesma do mandado de segurança  e segue resposta recebida:
Prezado Sr. Ângelo,
Bom dia,
 
Segundo o Sr. Ricardo alguns dos integrantes faleceram e, ao que parece, os familiares não têm o interesse em pleitear os direitos do falecido. Ademais, existem algumas pessoas que se interessaram, posteriomente ao Mandado de Segurança, em participar do grupo. Assim, o Sr. Ricardo ficou de verificar a listagem dos nomes para que possamos dar continuidade aos andamentos processuais.
Sigo à disposição.
 
Att.,
 
Rafael Azevedo Santos Advogado
MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO Sociedade de Advogados
SAS Quadra 06, Bloco K, ED. Belvedere, 1001, CEP 70.070-915, Brasília/DF
 

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Reajuste GEAP

Boa noite caros colegas
Acessei a pagina da ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar para registrar queixa contra o reajuste abusivo da GEAP.  São tantas as informações pedidas e em tantas paginas que achei mais prático redigir uma carta com minha reclamação e postar no correio.  Fiz isso no dia 07 corrente e hoje (09/08) pela manhã recebi um telefonema da ANS acusando recebimento da carta e me pedindo novos dados pessoais e mais informações sobre a reclamação e após isso foi aberto processo de averiguação por parte da ANS.  Não sei se vai resolver a situação mas é certo de que se ficarmos calados e não nos manifestarmos contra tal reajuste certamente ele continuará a ser cobrado.
O endereço da ANS: Av. Augusto Severo 84 - Glória - RJ - Cep:20021-040
Segundo dados colhidos na internet são 612.000 o numero de participantes da GEAP.  O Condel orgão de administração da Geap aprovou este reajuste em assembleia realizada em março deste ano na surdina sem comunicar a ninguem.
Agora cabe a nós nos manifestarmos
Fiquem com Deus

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Reclamação junto a ANS reajuste Geap


                                                                                                               
                                                                                                               Rio de Janeiro 07 de agosto de 2012

À
Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Prezados Senhores

 Tenho o plano da GEAP Essencial e recebi comunicado que a partir de 01 de julho corrente minha mensalidade que era n valor de R$ 48,00 passou para R$ 191,00 ( aumento de 406%). Isto é um absurdo pois nenhum plano de saúde nem os salários de nossos nababescos parlamentares teve algo parecido.  Transcrevo abaixo mensagem recebida da ANASPS sobre a "reunião" onde tal aumento foi decidido:
“GEAP – Reajuste de 300% - Outros planos tiveram reajuste de até 12% conforme determinou a Agência Nacional de Saúde- ANS.
A GEAP teve em 29 de fevereiro seu novo custeio aprovado pelo CONDEL - Conselho Deliberativo da GEAP, aprovou um aumento absurdo de seus planos de saúde, a ser custeado pelos inúmeros titulares a eles vinculado, sem sequer divulgar previamente a matéria para os maiores interessados no assunto – os servidores e pensionistas do INSS. A GEAP tem 612.000 titulares e dependentes e é um dos poucos planos de autogestão em Saúde.
A representante dos servidores do INSS/ANASPS no CONDEL, Leide Câmara, embora tenha votado contra, foi voto vencido, pois a maioria dos seus membros do CONDEL, indicados ou eleitos, como se constata na tabela acima, votou a favor do aumento absurdo das mensalidades.
Nossos colegas, embora servidores , ativos e inativos, aprovaram por maioria o referido aumento.
A ANASPS ressalta que é contra o aumento exorbitante das contribuições que pressupõe sem nenhuma garantia, que esses valores irão melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Fundação GEAP e seus conveniados aos servidores, pensionistas e dependentes a ela vinculados e ainda, se será devidamente coberto o déficit de R$ 300 milhões, resultado de gestões temerárias na instituição, utilizado como argumento principal para sua aprovação.
A ANASPS revela que a Agência Nacional de Saúde-ANS tem limitado a 12% os aumentos nos planos de saúde, especialmente os dos bancos e seguradoras, que asseguram qualidade e eficácia no atendimento.
O aumento de 300%, não importa o pretexto, não tem respaldo legal, pois todo o governo sabe que os servidores participantes da GEAP, não tiveram aumento de remuneração para banca-lo. Mais ainda: o grupo que está a frente da GEAP há oito anos não revelou a mínima competência para administra-la. Não tiveram e não terão compromisso com a instituição.
O que o servidor, pensionista e dependente anseia é pagar pelo plano de saúde a que tiver aderido e ser atendido com dignidade quando necessitar de assistência a sua saúde, sem que lhe seja negado esse direito porque a operadora não paga ao prestador ou ainda porque há um déficit que não foi ele quem gerou, pois sua contribuição ocorre mês a mês diretamente no contracheque.
GEAP reformulou a forma de contribuição
Em 29 de março, o CONDEL aprovou uma nova formula de contribuição que penaliza sobremaneira os servidores e dependentes idosos, nessa nova fórmula foi determinada a contribuição pela faixa salarial do titular e respectivamente idades do titular e dependente.”

Eu pergunto: Porque não se faz uma auditoria na administração da Geap para punir quem deu o referido rombo de 300 milhões?
Porque nós os associados é que devem pagar pelo rombo?
Em virtude do exposto peço que esta agencia tome providencias enérgicas para coibir tal abuso completamente fora dos valores determinados por esta agencia.
Sem mais para o momento
À