quarta-feira, 30 de maio de 2012

MP 568

Caros colegas anistiados
Ontem dia 29 correu noticia aqui no Ministerio da Fazenda sobre a MP 568 enviada ao congresso pelo governo.  Esta mp nada tem haver com aquilo que estamos pleiteando. Esta MP substitui a MP 2203/11 que foi enviada ao congresso em 31 de agosto do ano passado. Existe um PL 568 de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) que aborda o tempo de afastamento para efeito de aposentadoria e a mudança de regime.  Também faz alusão a tabela remuneratória a que fomos submetidos e que segundo explanação da referida deputada não nos contemplou com os benefícios a que teríamos direito caso continuássemos na ativa (anuênios, promoções, etc ). Enviei hoje email para a deputada perguntando em que situação se encontra o PL 568 e aguardo uma resposta.  Também recebi como outros vários colegas email onde esta exposta uma emenda parlamentar a MP 568 onde se especifica o novo regime que deveremos ser enquadrados para podermos fazer jus as tabela de remunerações do referido regime.  Cabe um esclarecimento: emenda parlamentar tem que ir a discussão em plenário para discussão e avaliação e caso seja aceita vai a presidência da república para aceitação ou não. Em caso de aceitação terá validade a partir de um decreto ou edição de outra MP.  Somente a deputada Andrea Zito registrou 30 emendas a referida MP. Temos que aguardar quando estas emendas entrarão em pauta e ter seu rito continuado. Se alguem quiser a integra deste PL basta me enviar email:angeloseraphini44@hotmail.com
Vamos continuar orando e pedindo a Deus para que uma solução definitiva e rápida saia a nosso favor

Um comentário:

  1. Não se pode esquecer que para se efetivar tal MP, deve ser votada pelos Deputados e Senadores e que portanto no caso dos Senadores, existe um chamado FERNANDO COLLOR, onde gostaria de saber de que forma ele votaria.......

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