Aqueles que já são aposentados e continuam trabalhando devem ficar a atentos a notícia abaixo:
STJ decide sobre ‘desaposentação’
- 19/07/12
A partir do mês que vem, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
poderá por fim à polêmica sobre a "desaposentação" (troca de
benefício por outro de valor maior, no caso de quem se aposentou pelo INSS, mas
continuou trabalhando). Os ministros da Corte decidirão se a troca é válida ou
não, sem a devolução dos valores já recebidos pelo segurado a título de
aposentadoria.
Cerca de 500 mil idosos continuam na ativa, contribuindo para o
INSS, sem o direito de aumentar o valor do benefício já concedido ou de receber
auxílio-doença, caso precisem se afastar do trabalho por problemas de saúde.
Hoje, 70 mil têm ações na Justiça para trocar a atual aposentadoria por outra
mais vantajosa, que considere as contribuições e o tempo de trabalho
adicionais.
O STJ admitiu que há divergência de interpretação quanto à
devolução ou não dos valores já pagos. Alguns juízes entendem que é preciso
devolver os recursos aos cofres, como quer o INSS. Outros decidem em favor dos
idosos, determinando que a Previdência Social apenas conceda o benefício maior.
Por isso, o tribunal decidiu suspender a tramitação de todos os
processos no país que tratam desse assunto. A decisão surgiu a partir do
julgamento do caso de um aposentado do Rio Grande do Norte, analisado pelo
ministro Napoleão Nunes. A posição que o STJ vier a adotar beneficiará todos os
que têm ações semelhantes.
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